Solicitação do ITBI com valor menor deve ser feita pela plataforma 1Doc, com documentação completa
Contribuintes de Balneário Camboriú têm até o dia 30 de abril para aproveitar a alíquota reduzida do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que baixou temporariamente de 3% para 2%. A medida pode aliviar o bolso de quem busca regularizar a documentação de seu imóvel.
O pedido deve ser feito de forma online, pela plataforma 1Doc, acessível no site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br). Para dar entrada no processo, é necessário anexar documentos dos compradores e do vendedor, além da matrícula atualizada do imóvel e um formulário preenchido, disponível na mesma plataforma.
Após o envio, a análise e avaliação do imóvel são concluídas em até cinco dias úteis. A guia de pagamento é emitida dentro do próprio protocolo e a certidão de quitação pode ser emitida digitalmente ou solicitada pelo mesmo canal.
Para garantir o desconto, o pagamento do imposto precisa ser feito em cota única, com vencimento até dez dias após a data de emissão. Caso o contribuinte perca o prazo, o direito ao desconto é automaticamente cancelado. A segunda via da guia pode ser solicitada, mas apenas antes do vencimento da original.
Quem deixar para a última hora pode enfrentar lentidão ou imprevistos no sistema, por isso, a recomendação é se antecipar.
