Nova legislação visa aumentar a segurança no trânsito e organizar o uso do espaço público na cidade
Balneário Camboriú agora conta com uma nova regulamentação para a utilização de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores. A Autarquia Municipal de Trânsito, BC Trânsito, iniciará nos próximos dias ações educativas para os condutores e dará início à fiscalização, aplicando multas conforme a nova lei.
O secretário de Segurança, Evaldo Hoffman, destacou que a regulamentação tem como objetivo promover a segurança no trânsito e a organização do uso do espaço público, além de incentivar a micromobilidade sustentável na cidade. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, que financiará projetos de educação no trânsito, campanhas de conscientização e melhorias na infraestrutura de mobilidade urbana.
Os agentes de trânsito serão responsáveis por orientar os condutores, aplicar penalidades e conduzir processos administrativos, com o apoio da Guarda Municipal. As infrações às novas regras poderão resultar em penalidades que incluem a retenção, remoção e apreensão dos veículos.
Além disso, as empresas que oferecem serviços de compartilhamento de patinetes deverão se credenciar junto à Prefeitura para operar na cidade. O Procurador Geral do Município, Diego Montibeler, informou que está sendo avaliada uma solução para regulamentar esse credenciamento, incluindo a possibilidade de restringir a locação de patinetes a maiores de idade.
Embora a Constituição Federal impeça o Município de proibir o uso de patinetes por menores de idade, a Prefeitura busca alternativas para garantir a segurança dos usuários. Montibeler ressaltou que a proibição geral enfrentaria dificuldades legais, uma vez que a competência para tal norma é da União.
A nova regulamentação também estabelece o que é permitido e o que é proibido para ciclomotores e bicicletas elétricas. Entre as permissões, os ciclomotores poderão circular em pistas de rolamento e estacionar em áreas destinadas a veículos, enquanto bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual poderão trafegar em ciclovias e ciclofaixas, desde que respeitadas as velocidades máximas.
Por outro lado, as proibições incluem a circulação de ciclomotores em áreas de pedestres e o tráfego de bicicletas elétricas em vias com velocidade superior a 50 km/h. A nova legislação representa um passo importante para a organização do trânsito e a promoção de uma mobilidade mais segura e sustentável em Balneário Camboriú.
