O Governo de Santa Catarina garantiu o direito de recuperar R$ 384,3 milhões investidos em obras de rodovias federais entre 2021 e 2023. O valor será compensado por meio do abatimento nas parcelas da dívida do Estado com a União.
O recurso foi aplicado em trechos das BRs BR-470, BR-285, BR-280 e BR-163. A autorização para a compensação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de março, e o acordo deve ser formalizado nos próximos dias.
Com isso, o Estado poderá descontar os valores das parcelas mensais da dívida, que giram em torno de R$ 68,5 milhões. A expectativa é que o ressarcimento comece entre março e abril e siga até o segundo semestre deste ano.
Segundo o governador Jorginho Mello, a medida garante que o Estado não fique no prejuízo e possibilita que os recursos sejam revertidos em novos investimentos. Já o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que, com a correção monetária, o valor total pode chegar a aproximadamente R$ 460 milhões.
A compensação foi viabilizada após a retomada das negociações com o Governo Federal e a validação do pedido pela Secretaria do Tesouro Nacional, com base na Lei Complementar 212/2025. A articulação contou também com apoio de parlamentares catarinenses, como o senador Esperidião Amin.
Com a medida, o Estado poderá manter mais recursos em caixa e direcioná-los para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
