Falta de projetos executivos e estimativas financeiras levou à anulação da concorrência pública para gestão do hospital
A Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú anunciou a revogação do processo licitatório para a gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso. A decisão, que envolve o Concurso de Projetos 001/2023, foi tomada após recomendação da Comissão Especial de Concurso de Projetos, formada por servidores efetivos que avaliaram a viabilidade do contrato.
De acordo com o relatório final da comissão, um dos principais fatores para a revogação foi a defasagem de 27% nos valores estimados para a operação do hospital, levando em conta o período entre o lançamento do edital e a conclusão da licitação. Segundo os técnicos, essa diferença poderia comprometer a execução do contrato.
Além disso, o documento destacou a necessidade de investimentos em adequações e ampliações nos primeiros 24 meses de contrato. No entanto, não havia no processo os projetos executivos detalhados, como plantas arquitetônicas, orçamentos e cronogramas físico-financeiros. Essa falta de informações aumentaria a insegurança jurídica e administrativa do procedimento.
O relatório foi assinado pelo presidente da comissão, o ex-procurador-geral e servidor de carreira Eduardo Krewinkel, e pelas servidoras Tatiani Koshinski e Lisiane Dadam Tortato de Oliveira. A análise atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Diante desse cenário, a Secretaria de Saúde informou que lançará um novo processo licitatório ainda no primeiro semestre de 2025, com a inclusão das correções e ajustes necessários para garantir a viabilidade da operação do hospital.
