domingo, junho 8, 2025
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STF autoriza Guarda Municipal a atuar no policiamento urbano

Decisão permite que guardas municipais atuem no policiamento urbano e fortalece operações integradas

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A Guarda Municipal agora tem permissão oficial para atuar no policiamento urbano em todo o Brasil. A decisão veio do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (20), garantindo que as guardas municipais possam reforçar a segurança pública, desde que respeitem os limites das polícias Civil e Militar.

Isso significa que, além de proteger o patrimônio público, as guardas municipais podem intervir em situações de risco à vida, realizar prisões em flagrante, apresentar detidos à Polícia Civil e preservar locais de crime. A medida também permite que os agentes atuem em casos de violência doméstica e perturbação do sossego, aumentando o alcance e a eficiência do serviço prestado.

Em Itajaí, a Central de Operações Integradas (COI) poderá agora acionar a Guarda Municipal para atender ocorrências mais graves. O secretário de Segurança Pública do município, Ettore Stenghele, destacou que a regulamentação fortalece a atuação da guarda, garantindo mais segurança e eficiência dentro da legalidade.

Operação Recomeço: apoio a pessoas em situação de rua

Com a ampliação das atribuições da Guarda Municipal, ações sociais também ganham reforço. Nesta segunda-feira (24), mais uma etapa da Operação Recomeço foi realizada em Itajaí, com abordagem de 14 pessoas em situação de rua. Seis delas aceitaram acolhimento e foram encaminhadas ao Centro POP, enquanto outras oito recusaram ajuda.

A operação, realizada em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de Assistência Social, percorreu os bairros Imaruí, Cordeiros e Nova Brasília, oferecendo suporte e encaminhamento para aqueles que desejam reconstruir suas vidas.

Com a nova regulamentação, a Prefeitura de Itajaí reafirma seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população, fortalecendo a atuação integrada entre as forças de segurança e os serviços de assistência social.

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