Medida federal impõe limites somente a Santa Catarina e é considerada discriminatória pelo governo estadual
Faltando poucos dias para o início oficial da safra da tainha 2025, pescadores de Santa Catarina intensificam os preparativos em meio a um cenário de otimismo e tensão jurídica. Reconhecida como uma das práticas mais tradicionais do estado, a pesca da tainha é parte essencial da rotina de milhares de famílias no litoral, unindo economia, cultura e modos de vida transmitidos entre gerações.
Com redes sendo revisadas e ranchos movimentados, comunidades como a da Praia Brava já vivem o ritmo da temporada. “Estamos consertando o que precisa, ajeitando o material. Ano passado foi bom, e a gente espera que esse ano também venha fartura”, relata o pescador Nildo Vilmar dos Santos, que divide a tarefa com mais de 20 colegas no mesmo rancho.
Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri), as condições ambientais para a pesca têm sido favoráveis, com a chegada dos ventos do sul e temperaturas da água propícias à aproximação dos cardumes. O secretário estadual da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, confirmou a presença de cardumes no litoral e reforçou que os incentivos concedidos pelo Estado, como o desconto no óleo diesel para embarcações, seguem em vigor para apoiar o setor.
Cota de pesca imposta apenas a Santa Catarina é alvo de disputa no STF
Apesar do cenário climático favorável, uma decisão do Governo Federal tem causado apreensão entre os pescadores artesanais. Pela primeira vez, foi imposta uma cota de captura para a modalidade de emalhe anilhado — restrição válida apenas para Santa Catarina. A medida foi contestada pelo governo estadual, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Procuradoria-Geral do Estado.
De acordo com o secretário Frigo, a ação foi motivada pela percepção de tratamento desigual: “Essa portaria atinge exclusivamente os pescadores catarinenses, o que consideramos uma violação ao princípio da igualdade. A decisão está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, e esperamos uma resposta antes do início da safra.”
A indefinição jurídica acirra a preocupação de quem depende da pesca para sobreviver, especialmente diante da possibilidade de restrições que não se aplicam a outros estados.
Atividade reconhecida como patrimônio cultural
Mais do que uma atividade econômica, a pesca da tainha em Santa Catarina é parte do patrimônio imaterial do estado. Práticas como o lanço de canoa envolvem a participação coletiva de moradores e têm forte vínculo com a história das comunidades litorâneas. Em 2019, a pesca artesanal foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural do Estado.
A safra deste ano seguirá um calendário estabelecido por portaria conjunta dos ministérios da Pesca e Meio Ambiente, com datas específicas conforme a técnica utilizada:
- Arrasto de praia: de 1º de maio a 31 de dezembro
- Emalhe anilhado: de 15 de maio a 31 de julho
- Emalhe de superfície (até 10AB): de 15 de maio a 15 de outubro
- Emalhe de superfície (acima de 10AB): de 15 de maio a 31 de julho
- Cerco/traineira: de 1º de junho a 31 de julho
Com a combinação de fatores naturais promissores e o esforço de pescadores e instituições, a safra 2025 desponta como mais um capítulo de uma tradição centenária — ainda que sob a sombra de um impasse judicial que segue indefinido.
