Documentos suspeitos serão enviados para análise da Polícia Científica
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Porto Belo, abriu uma investigação sobre a possível utilização de atestados médicos falsos atribuídos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do município. A denúncia foi registrada nesta segunda-feira (23) pela equipe da própria UPA, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, que identificou documentos que não constavam no sistema oficial da unidade e que estariam sendo apresentados por pacientes em empresas da região.
Segundo a Delegacia, os atestados suspeitos serão solicitados à Prefeitura de Porto Belo e encaminhados para análise técnica na Polícia Científica de Santa Catarina, com o objetivo de verificar a autenticidade dos documentos. Caso seja confirmada a falsificação, os envolvidos poderão ser intimados para prestar depoimento.
Os pacientes que apresentaram os atestados falsificados podem responder pelo crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal. Além disso, se for comprovado que houve participação direta na falsificação, os responsáveis poderão ser enquadrados também por falsificação de documento particular, conforme o artigo 298 do Código Penal.
