Trabalhadores autônomos que faturam até R$ 40,5 mil por ano terão isenção de impostos e não precisarão se registrar como empresa
A Reforma Tributária trouxe uma novidade para pequenos trabalhadores autônomos: a criação da categoria de nanoempreendedores, que inclui aqueles com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. A medida tem como objetivo reduzir a informalidade no Brasil e facilitar a atuação de profissionais que trabalham por conta própria, como ambulantes, artesãos, cozinheiros, jardineiros, mototaxistas e vendedores.
Segundo o advogado Thiago Alves, CEO do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), essa categoria terá isenção de impostos, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, diferentemente do Microempreendedor Individual (MEI), esses profissionais não precisarão se registrar como pessoa jurídica nem emitir notas fiscais. Por essa razão, não serão considerados contribuintes no sistema tributário.
Motoristas e entregadores de aplicativos também poderão se beneficiar da nova categoria, mas com uma regra diferenciada: apenas 25% da receita bruta será contabilizada para o limite de faturamento. Isso significa que esses profissionais poderão faturar até R$ 162 mil por ano sem perder o enquadramento como nanoempreendedores.
Implementação da Reforma Tributária
A implementação da Reforma Tributária está prevista para começar em 2026, trazendo novos tributos que substituirão gradualmente os impostos atuais. Inicialmente, será cobrada uma alíquota de 1%, dividida entre 0,9% da CBS e 0,1% do IBS, valor que será abatido dos tributos já existentes.
Até 2032, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS tomará o lugar do ICMS e ISS. O advogado Thiago Alves alerta que a transição será complexa e recomenda que profissionais autônomos e empresários busquem informações sobre como a nova legislação pode impactar seus negócios e oportunidades fiscais.
“A transição será desafiadora e muitos benefícios fiscais atuais podem deixar de existir. É fundamental que todos estejam atentos às mudanças e se informem para evitar prejuízos”, destaca Alves.
