Disputa entre moradores e investidores se intensifica em condomínios; especialista explica como decisões judiciais e convenções internas têm definido o impasse
Um tema polêmico nascido graças a facilidade de locações de curta temporada através de plataformas como o Airbnb e Booking, tem gerado conflitos em condomínios residenciais e disputas judiciais sobre a legalidade desse tipo de aluguel de alta rotatividade. A questão que mais gera polêmica e ações é se os condomínios têm como proibir esse tipo de locação. As ações ocorrem por todo o país, e aqui em Balneário Camboriú não é diferente.
Especialista no assunto, o advogado Marcio Panno, que tem mais de 20 anos de experiência e é pós-graduado em Direito Imobiliário e em Gestão de Condomínios, tem atuado em várias ações que tratam dessa polêmica.
“Existe uma discussão se o condomínio poderia ou não fazer a proibição de locações temporárias, de curto prazo, e isso tem nos chegado muito, uma vez que advogamos para condomínios”, explica Marcio.
“Ainda não há uma definição pacífica sobre o assunto nos tribunais brasileiros, mas o STF tem consolidado o entendimento de que os condomínios podem restringir essas locações de curtas temporadas, desde que haja previsão para isto na convenção condominial, e é neste ponto que focamos o nosso trabalho”, completa o advogado.
O assunto é complexo porque põe em confronto proprietários que residem nos imóveis e os que tem o imóvel como investimento para aluguel. Os que residem alegam os problemas inerentes a hospedagens de curta duração e alta rotatividade que podem trazer riscos à segurança e ao bem-estar dos condôminos, ao passo que os que utilizam seus imóveis como fonte de lucro se baseiam em convenções condominiais que deixam margem à prática desse tipo de locação.
Diante do impasse, e da ainda falta de decisão definitiva sobre o assunto, o dr. Marcio Panno orienta a quem quer investir em locações de curta duração, assim como a administração dos condomínios, que busquem orientação jurídica especializada para atualizações nas convenções condominiais e no esclarecimento do que elas permitem ou não que seja feito em cada condomínio onde ocorra esse tipo de dúvidas.
