Iniciativas abrangem saúde, meio ambiente, lazer e denominação de espaço público
O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos de lei na sessão ordinária desta quarta-feira (24). As proposições seguem agora para sanção da prefeita e abrangem áreas como saúde, meio ambiente, lazer e denominação de espaço público.
Combate ao tabagismo
O Projeto de Lei Ordinária 120/2025, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), altera a Lei Municipal 2.824/2008, que trata do combate ao tabagismo passivo. A proposta busca atualizar a legislação vigente, definir com mais clareza os espaços destinados a fumantes e tornar os procedimentos de fiscalização e aplicação de sanções mais objetivos. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis.
Manejo populacional de pombos
O Projeto de Lei Ordinária 135/2025, de autoria da vereadora Jade Martins e do vereador Samir Dawud (Cidadania), institui diretrizes para o manejo populacional de pombos urbanos. O texto proíbe ações que incentivem a proliferação das aves e estabelece medidas para proteger a saúde pública e a responsabilidade sanitária no município. O projeto foi aprovado por unanimidade após a retirada de três emendas da vereadora Ciça Müller (PDT).
Maio Furta-Cor
O Projeto de Lei Ordinária 139/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), inclui no calendário oficial do município o “Maio Furta-Cor”, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental materna. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a população e promover debates sobre bem-estar e cuidados com mães e gestantes. O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá para deliberação em redação final.
Programa Atlântica Ativa
O Projeto de Lei Ordinária 175/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), cria o programa “Atlântica Ativa”, voltado à utilização de espaços públicos para ciclismo de lazer, atividades recreativas e eventos associativos na Avenida Atlântica. O programa será realizado aos domingos, em datas e horários definidos pelo Executivo Municipal, em meia pista da via. O projeto foi aprovado pelo plenário.
Denominação de praça “Mario Covas”
O Projeto de Lei Ordinária 194/2025, de autoria do vereador Anderson Santos (PL) e subscrito por outros sete parlamentares, denomina de “Mario Covas” uma praça localizada na Rodovia Rodesindo Pavan, no bairro da Barra. A proposição tem caráter simbólico e visa homenagear o ex-governador paulista, reforçando a memória histórica na cidade. O projeto segue para sanção da prefeita.
Esses cinco projetos aprovados pela Câmara tratam de temas relacionados à saúde, bem-estar, lazer, organização urbana e memória, e cada um agora aguarda a sanção da prefeita para que suas medidas sejam implementadas oficialmente.
