Com prazo de 180 dias, decreto visa promover reformas urgentes para garantir a segurança e a qualidade da educação municipal
Nesta terça-feira (25), a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, assinou o decreto de emergência e calamidade nº 12.199/2025, visando a recuperação urgente das escolas municipais. A medida se estende por 180 dias e foi adotada após um levantamento técnico que revelou graves falhas em todas as 47 unidades de ensino da cidade, incluindo falhas elétricas, telhados danificados, falta de acessibilidade e outros problemas estruturais.
De acordo com o relatório da Comissão de Reestruturação das Unidades Escolares, 12 escolas enfrentam falhas elétricas graves, enquanto 33 unidades possuem telhados comprometidos, com risco de infiltrações e desabamentos. A falta de acessibilidade é outra preocupação, com nenhuma das escolas oferecendo condições adequadas para o deslocamento de pessoas com deficiência.
Além disso, as condições sanitárias das unidades também são alarmantes. 27 escolas não possuem a Declaração de Regularidade Sanitária, essencial para garantir padrões de saúde pública. A situação é ainda mais crítica em relação à infraestrutura de segurança, com falhas nos sistemas de combate a incêndios e evacuação, além de muros baixos que comprometem a proteção dos alunos.
Com o decreto, a prefeita Juliana Pavan busca viabilizar reparos imediatos, priorizando as unidades em situação mais crítica. “A educação é prioridade, e garantir estruturas seguras para nossos alunos é um compromisso que estamos assumindo com toda seriedade”, afirmou a prefeita, destacando que a administração já está em tratativas com órgãos reguladores para garantir a rapidez nas intervenções.
O pacote de medidas também inclui projetos de lei enviados à Câmara Municipal, como a ampliação do prazo de admissões de professores temporários (ACTs) para dois anos e a regulamentação da Nova Reforma da Previdência. A prefeita, ainda, anunciou a retirada de Balneário Camboriú da Parceria Público-Privada (PPP) da educação, enfatizando a intenção de recuperar as escolas com recursos próprios.
A expectativa é que o cronograma de ações seja divulgado nos próximos dias, permitindo que a comunidade escolar acompanhe as melhorias. As intervenções devem começar imediatamente, com foco nas escolas mais necessitadas.
