Audiência pública realizada na Alesc destacou ainda que 81% dos alunos beneficiados são de escola pública
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta segunda-feira (24), a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, reafirmou o compromisso do governo com o Programa Universidade Gratuita, defendendo a legalidade da iniciativa e reforçando os mecanismos de controle para coibir fraudes e garantir o acesso à educação superior de qualidade para estudantes de baixa renda.
Durante a reunião, promovida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Educação e Cultura da Alesc, a secretária destacou que, dos mais de 60 mil alunos beneficiados, apenas 700 casos estão sob investigação, após indícios apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre possíveis incompatibilidades entre a renda declarada e o patrimônio dos estudantes.
“Apenas 700 casos de estudantes que apresentam bens patrimoniais acima do declarado foram encaminhados para imediata investigação. Isso representa uma minoria frente ao universo total de contemplados”, afirmou Ceretta.
Ela ressaltou que 81% dos estudantes atendidos vieram da escola pública e 85% são trabalhadores, com renda média de R$ 2.200 por mês. Segundo a secretária, esses números evidenciam que a política pública está cumprindo seu propósito social.
Além das investigações em curso, a Secretaria de Estado da Educação (SED) implementou um Disque Denúncia e prepara o lançamento de um portal da transparência para ampliar o controle e a fiscalização das bolsas concedidas. A previsão é que, em 2026, os órgãos de controle passem a ter acesso aos dados dos candidatos já no momento da inscrição, o que deve aumentar a eficácia do processo seletivo.
Ceretta também utilizou suas redes sociais para fazer um balanço do encontro, reiterando o compromisso da gestão estadual com a educação superior. Segundo ela, o programa Universidade Gratuita é “a maior política pública estadual de acesso e permanência no ensino superior já realizada por um Estado brasileiro”.
“Tivemos uma audiência prestigiada, com ampla participação e um diálogo democrático, sério e comprometido com a educação. Fiquei especialmente feliz com a forte defesa que todos os presentes fizeram dos dois programas”, disse.
Ainda nas redes, a secretária compartilhou novidades importantes anunciadas durante o encontro. O governador Jorginho Mello autorizou a antecipação dos recursos do Fundesca, viabilizando uma segunda rodada de concessões entre as universidades participantes, além da aplicação de recursos do Fundo Social do Estado para ampliar as bolsas de estudo ainda neste semestre ou no segundo.
“Reafirmamos o nosso compromisso com a educação superior catarinense. Seguimos firmes: com transparência, responsabilidade e foco no que realmente importa — transformar vidas por meio do acesso à universidade. Aqui em Santa Catarina, esse compromisso é pra manter”, declarou Ceretta.
A audiência contou com ampla participação de parlamentares, estudantes, representantes de instituições de ensino e dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Ao final, foi proposta a criação de um grupo de trabalho na Alesc para avaliar as sugestões de ajustes no programa e transformá-las em projetos de lei.
