domingo, junho 8, 2025
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Audiência no STF oficializa Grupo deTrabalho para segunda pista no Aeroporto de Navegantes

Grupo de Trabalho para segunda pista é criado em audiência liderada pelo Ministro Cristiano Zanin

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Por: Samantha Silva

A criação do Grupo de Trabalho marca um avanço significativo na Ação Cível Originária (ACO) movida pelo Estado de Santa Catarina contra a União, que busca assegurar investimentos essenciais para a modernização do Aeroporto de Navegantes. Entre as atribuições do GT estão a análise dos custos para a construção da segunda pista, indenização de áreas no município e revisão do contrato de concessão. Esses levantamentos servirão de base para definir as responsabilidades entre União, Estado, CCR e setor privado, com vistas à viabilização de um acordo final. O primeiro encontro está agendado para março de 2025.

Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a audiência foi produtiva e apresentou resultados concretos. “Houve um claro avanço no caso. Saímos da audiência com um grupo de trabalho, prazo definido e questões objetivas a resolver. A PGE/SC aprofundará os temas para alcançar uma solução conciliatória que atenda às demandas estruturais do transporte aéreo catarinense, essenciais para o desenvolvimento econômico do Estado”, declarou.

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