Secretaria da Fazenda garante fiscalização e prestação de contas rigorosa
Dois projetos importantes para a arrecadação e transparência fiscal foram assinados nesta segunda-feira (26) pela prefeita Juliana Pavan. As propostas, que preveem a criação do serviço público de loteria no município e o lançamento do programa Nota Premiada B.C., agora seguem para análise e votação na Câmara de Vereadores.
A iniciativa de criar um serviço público de loteria visa captar recursos para financiar políticas públicas prioritárias, especialmente nas áreas de proteção à pessoa com deficiência, mobilidade urbana, desenvolvimento regional e combate às drogas. Segundo a Secretaria da Fazenda, todo o lucro gerado, descontados prêmios e tributos, será destinado a fundos vinculados a essas áreas. A secretária Magda Bez ressalta que a implantação do serviço terá fiscalização rigorosa, transparência e prestação de contas periódica.
O programa Nota Premiada B.C. busca incentivar prestadores de serviço e consumidores a exigirem a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e). A medida tem como foco aumentar a conscientização sobre a importância da cidadania fiscal, ampliar a arrecadação de tributos e fortalecer a transparência nas transações comerciais. Como diferencial, o programa prevê sorteios de prêmios para os participantes, com possibilidade de apoio financeiro da iniciativa privada, reduzindo custos para a Prefeitura.
Durante o evento de lançamento do Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira, a prefeita Juliana Pavan destacou que as propostas fortalecem a responsabilidade com os recursos públicos e promovem modernidade e agilidade na gestão municipal. “São medidas que garantem retorno financeiro para o município e incentivam a consciência fiscal da população, alinhadas ao compromisso da nossa gestão com transparência e responsabilidade”, afirmou.
Os projetos agora dependem da aprovação da Câmara para que possam ser implementados oficialmente em Balneário Camboriú, reforçando o compromisso da cidade com o desenvolvimento econômico e o bem-estar da comunidade.
