População terá atendimento especializado para serviços digitais com suporte presencial
Balneário Camboriú terá a partir de agosto um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, que facilitará o acesso da população a serviços fiscais sem a necessidade de deslocamento até a unidade presencial mais próxima, localizada em Itajaí, ou outros municípios vizinhos. A instalação do PAV foi oficializada na segunda-feira (26), durante a assinatura da ordem de serviço realizada na cidade, evento que também marcou o lançamento dos programas de Educação Fiscal e Financeira, Serviço Público de Loteria Municipal e Nota Premiada BC.
O novo ponto será instalado na Casa da Família, situada na Rua 3100, nº 876, no Centro de Balneário Camboriú. O atendimento ficará a cargo de servidores treinados pela Receita Federal, com o objetivo de apoiar especialmente pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que têm dificuldades para usar as plataformas digitais, como o e-CAC.
Embora ofereça uma gama importante de serviços, o PAV tem limitações e não substitui completamente o atendimento presencial das delegacias e agências da Receita Federal. Por isso, é recomendável que os usuários verifiquem antecipadamente, pelo site oficial da Receita Federal ou diretamente no PAV, quais serviços podem ser realizados no local.
Entre os serviços normalmente disponíveis no PAV estão a emissão e regularização do CPF, consulta de pendências fiscais, cópia de declarações do Imposto de Renda, parcelamento simplificado de débitos, emissão de DARFs, consulta de restituições do IRPF, entrega de documentos e petições, além de orientações para o uso do sistema e-CAC com suporte do atendente.
Por outro lado, questões que exigem análise presencial, como protocolos de recursos administrativos fiscais, atendimento a empresas de grande porte, processos sigilosos, solicitações complexas de certidões e casos especiais de malha fiscal, continuarão a ser tratados exclusivamente nas unidades físicas da Receita Federal.
