Itajaí será um dos 185 municípios de Santa Catarina a aderir à Campanha Estadual de Regularização e Crescimento para Microempreendedores Individuais (MEIs). A mobilização será entre os dias 3 a 7 de novembro, na Espaço do Empreendedor, localizado na rua Alberto Werner, 17, sala 01. A ação de iniciativa do Sebrae/SC tem o objetivo de orientar, regularizar e impulsionar o crescimento dos pequenos negócios catarinenses.
O foco principal da campanha é atender MEIs notificados para desenquadramento, especialmente pelos motivos de débitos e pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e faturamento acima do limite legal de R$ 81 mil anuais. Também serão atendidos empreendedores próximos desse teto ou interessados em migrar para uma nova categoria empresarial, como Microempresa (ME).
Durante a Semana de Atendimento, o Espaço do Empreendedor oferecerá, de forma gratuita, os serviços como de formalização de novos MEIs; negociação e parcelamento de dívidas; regularização da Declaração Anual (DASN-SIMEI); alteração ou baixa do MEI; orientação sobre migração para Microempresa (ME); esclarecimento de dúvidas; e capacitações e consultorias para o desenvolvimento dos negócios.
