Espaço do Empreendedor e Sebrae oferecem atendimento especial para auxiliar microempreendedores com pendências
Os microempreendedores individuais (MEIs) de Itajaí que foram excluídos do Simples Nacional devido a pendências junto à Receita Federal em janeiro ainda podem se readequar ao regime tributário. Para isso, a Secretaria da Fazenda de Itajaí, em parceria com o Sebrae, promove até esta quinta-feira (30) um atendimento especial no Espaço do Empreendedor, localizado na rua Alberto Werner, nº 17, sala 1.
Durante a ação, um consultor do Sebrae, em conjunto com a equipe de servidores municipais, prestará todo o apoio necessário para que os MEIs regularizem suas pendências e possam retornar ao regime simplificado de tributação, que garante benefícios previdenciários e fiscais.
O desenquadramento ocorre por motivos como débitos tributários, excesso de faturamento, falta de inscrição estadual para atividades sujeitas ao ICMS ou ausência de inscrição municipal para recolhimento do ISS. Essas pendências devem ser solucionadas até sexta-feira (31), já que janeiro é o único mês do ano em que é possível aderir novamente ao Simples Nacional, além do momento de abertura do cadastro como Pessoa Jurídica.
Os MEIs que não regularizarem sua situação até o prazo final só poderão solicitar a readequação em janeiro de 2026. Para mais informações, o Espaço do Empreendedor atende pelo telefone (47) 3224-3117 ou WhatsApp (47) 9 9727-0004.
