Objetivo é verificar a aplicação correta dos recursos públicos e a qualidade das obras realizadas nos últimos três anos
A Controladoria-Geral do Município de Balneário Camboriú iniciou, nesta quinta-feira (27), uma auditoria especial para investigar contratos relacionados à Secretaria de Educação entre os anos de 2021 e 2024. O objetivo é verificar a correta aplicação dos recursos públicos, a eficácia das intervenções realizadas e identificar possíveis irregularidades nos contratos de manutenção e execução de obras da área.
A auditoria, identificada como Procedimento de Auditoria Especial nº 002/2025, tem foco na análise da conformidade legal e técnica das obras realizadas, além de examinar o cumprimento dos contratos, os pagamentos efetuados, a fiscalização desses contratos e a qualidade dos serviços prestados. Durante o processo, a equipe de auditoria poderá identificar eventuais indícios de irregularidades graves e adotar medidas cautelares, com a emissão de relatórios parciais quando necessário. Além disso, os auditores poderão requisitar apoio técnico de servidores especializados para auxiliar na análise dos documentos e serviços.
O prazo para a conclusão da auditoria é de 90 dias.
Problemas estruturais nas escolas motivam decreto de emergência
A auditoria acontece no mesmo contexto em que a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, assinou, na terça-feira (25), um decreto de emergência e calamidade para agilizar a recuperação das unidades de ensino da cidade. O decreto, nº 12.199/2025, estabelece um prazo de 180 dias para a execução das obras necessárias, após a constatação de sérios problemas estruturais nas 47 escolas municipais. De acordo com o levantamento técnico realizado, as condições das unidades oferecem riscos à segurança e ao funcionamento das escolas, sendo estimado um investimento de R$ 76 milhões para a realização das melhorias.
