Proposta do vereador Kaká busca evitar exposição de menores a conteúdos impróprios
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023, que proíbe a veiculação de conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito em outdoors na cidade. A proposta, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), altera o Código de Normas e Instalações Municipais (Lei Municipal nº 300/1974) e agora está em vigor.
Com a nova legislação, o artigo 67 do Código Municipal passa a incluir a alínea “f”, vedando anúncios em outdoors com imagens, textos ou mensagens de teor sexual explícito. Segundo o vereador autor do projeto, o objetivo da lei é coibir a exposição pública de material considerado inadequado, como propagandas que direcionam a sites de conteúdo adulto ou exibem pornografia, especialmente em vias com grande circulação de famílias e crianças.
Kaká Fernandes destaca que a medida não busca censurar peças publicitárias de moda íntima ou praia, desde que apresentadas dentro dos padrões legais e do bom senso. “Nossa intenção é clara: proteger nossas crianças e famílias da exposição a conteúdo impróprio e ofensivo em espaços públicos. Não se trata de restringir anúncios comerciais legítimos, mas sim de preservar o espaço urbano de Balneário Camboriú”, explicou o vereador.
