Ambulante foi multado por comercializar itens proibidos; Prefeitura alerta sobre fiscalização contínua
Fiscais da Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação (Seplan) de Navegantes apreenderam facas artesanais que estavam sendo vendidas ilegalmente na praia da cidade. A ação ocorreu na última semana, na Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, próximo à rótula do aeroporto, entre os bairros Centro e Meia Praia. O ambulante responsável pela venda foi autuado e multado por descumprir normas municipais.
Segundo a Prefeitura, a comercialização de itens como facas e objetos cortantes é proibida, conforme os artigos 104 e 113 do Código de Posturas do Município. A legislação impede o comércio ambulante nas praias sem autorização e proíbe a venda de armas ou produtos que possam representar risco à segurança da população.
A fiscalização de vendedores ambulantes em Navegantes é realizada diariamente por agentes da Seplan, incluindo finais de semana e feriados. A emissão de alvarás para atuação na praia fica sob responsabilidade das secretarias de Turismo e de Desenvolvimento Econômico e Receita.
A Prefeitura alerta que a venda ilegal de facas e outros itens proibidos pode comprometer a segurança pública e solicita à população que evite adquirir esses produtos de vendedores não autorizados.
