Benefício é destinado a acadêmicos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e prevê apoio financeiro conforme renda familiar per capita
A Prefeitura de Itajaí, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, informa que estão abertas as inscrições para o Auxílio ao Estudante Universitário referente ao primeiro semestre de 2026. O benefício tem como objetivo apoiar acadêmicos do município em situação de vulnerabilidade socioeconômica, contribuindo para a permanência no ensino superior.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente através da internet no site portaldocidadao.itajai.sc.gov.br, mediante cadastro com login e senha, no período compreendido entre às 00h00min do dia 09/02/2026 até às 18h00min do dia 19/02/2026, as entrevistas presenciais ocorrerão do dia 09/02/2026 até o dia 20/02/2026. Após a inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente comparecer presencialmente à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, na data e horário previamente agendados no sistema, para entrevista social e entrega da documentação comprobatória.
O atendimento ocorre na Rua Antônio Caetano, nº 105, 2º piso, no bairro Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento, atraso ou ausência de documentos obrigatórios poderá resultar no indeferimento da inscrição.
Percentual do auxílio
O valor do auxílio será definido por comissão específica, com base na renda per capita líquida do grupo familiar, conforme os seguintes critérios:
até 1,5 salário mínimo: auxílio de 50% do valor da mensalidade;
entre 1,5 e 2,5 salários mínimos: auxílio de 35%;
entre 2,5 e 8 salários mínimos: auxílio de 20%.
A concessão do benefício está condicionada à disponibilidade orçamentária do município, bem como à análise detalhada das inscrições e aos trâmites administrativos para repasse dos recursos às instituições de ensino.
Documentação e análise social
Para a efetivação da inscrição, é obrigatória a apresentação de cópias dos documentos do acadêmico e de todos os membros do grupo familiar, como documento de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência em Itajaí, comprovante de matrícula, boletos ou declaração de mensalidade, comprovantes de renda, histórico acadêmico (para beneficiados em semestres anteriores), além de documentos que comprovem despesas declaradas, como saúde, educação, transporte, aluguel, entre outras.
Os estudantes inscritos poderão, ainda, ser submetidos à visita domiciliar realizada por assistente social, como parte do processo de verificação das informações prestadas.
Indeferimentos, resultados e recursos.
As inscrições poderão ser indeferidas preliminarmente em casos de incompatibilidade de informações, ausência de documentos ou dúvidas quanto à veracidade dos dados apresentados. O resultado preliminar será publicado no Jornal Oficial do Município.
Candidatos indeferidos poderão apresentar recurso no prazo de até cinco dias úteis. Já os recursos relacionados à classificação ou ao percentual deferido deverão ser protocolados em até três dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado.
Serviço voluntário
Os acadêmicos contemplados com o auxílio deverão cumprir 40 horas semestrais de serviço voluntário em programas sociais do município ou apresentar projeto previamente aprovado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, como contrapartida social ao benefício recebido.
A inscrição é válida exclusivamente para o primeiro semestre de 2026. Mais informações e acesso ao sistema de inscrições estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Itajaí.
Para conferir as informações na íntegra, acesso o jornal do Município de Itajaí.
