Edital prevê até 20 leitos e 7.200 diárias em instituições voltadas a adultos com dependência química
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Saúde, abriu credenciamento para instituições especializadas em internação psiquiátrica e tratamento de dependência de álcool e outras drogas, voltado a adultos. O processo contempla internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, quando esgotadas as alternativas ambulatoriais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A sessão eletrônica está marcada para segunda-feira (3), às 9h, na plataforma BNC.
Segundo o edital de Chamada Pública nº 002/2025, o credenciamento é paralelo e não excludente, permitindo que todas as instituições que cumprirem os requisitos sejam habilitadas. O teto físico previsto é de 20 vagas/leitos ao mês, totalizando cerca de 7.200 diárias em 12 meses, distribuídas em 80% para homens (5.760) e 20% para mulheres (1.440).
A secretária de Saúde, Aline Leal, destacou a importância da iniciativa: “Nosso objetivo é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e garantir acolhimento adequado em locais estruturados e com equipes especializadas. Com isso, ampliamos a capacidade de resposta, oferecendo internações seguras, acompanhamento multiprofissional e cuidado humanizado”.
Entre as exigências, as unidades devem funcionar 24 horas, contar com equipe multiprofissional — incluindo psiquiatra, clínico, enfermagem, psicologia, assistência social, terapia ocupacional e nutrição —, oferecer quatro refeições diárias, lavanderia, relatórios periódicos e proibir cobrança aos usuários do SUS.
As instituições devem estar localizadas em até 500 km de Balneário Camboriú, garantindo logística, fiscalização e integração com a RAPS do município. O transporte dos pacientes até a unidade e o retorno pós-alta será responsabilidade da contratada, que também deve oferecer atendimento de urgência e emergência contínuo.
O Estudo Técnico Preliminar apresentado pela prefeitura indica que a contratação complementará o trabalho da rede municipal em casos agudos, com alto risco, reduzindo custos de internações não planejadas e diminuindo judicializações.
O edital completo, Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar estão disponíveis para consulta e download no site da prefeitura: https://www.bc.sc.gov.br/licitacao.cfm?codigo=4137.
