Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal busca apoiar famílias em situação de vulnerabilidade causada por condições de saúde desafiadoras
Por: Jeane Carla
Essa semana a Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou o Projeto de Lei N° 09/2024, de autoria do vereador Amilton Bianchet, conhecido popularmente como Mito (MDB). A proposta garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que convivem com pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou fibromialgia incapacitante.
Com a aprovação unânime, o projeto agora segue para a sanção do prefeito. Se aprovado, o benefício poderá ser solicitado pelos moradores que se enquadrem nos critérios definidos pela lei, diretamente na Prefeitura, mediante a apresentação da documentação necessária.
Foto: Jeane Carla
A iniciativa, segundo o autor, é uma resposta às crescentes demandas de famílias que enfrentam os desafios econômicos e emocionais relacionados a essas condições de saúde. “Recebo muitas pessoas em meu gabinete que têm familiares com TEA e fibromialgia e buscam alternativas para reduzir custos. Este projeto é uma forma de proporcionar alívio no orçamento familiar”, afirmou o vereador Mito.
A medida beneficia proprietários ou locatários de imóveis que sejam residência de contribuintes com diagnóstico de TEA ou fibromialgia incapacitante. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar:
• Documento que comprove a propriedade ou contrato de locação do imóvel;
• Documentos pessoais do requerente e do dependente;
• Laudo médico detalhado que ateste a condição de saúde;
• Comprovação de vínculo familiar, quando aplicável.
O vereador destacou que a Secretaria de Saúde do município já realiza ações de apoio a pessoas com fibromialgia, incluindo encontros quinzenais para instruir sobre cuidados e alimentação. “Agora, com este projeto, esperamos dar mais um passo para impactar positivamente a vida dessas famílias”, pontuou.
Mito também lembrou que Camboriú já possui isenção de IPTU para outras condições de saúde, como as previstas na Lei das Doenças Raras. Ele ressaltou a importância de conscientizar a população sobre seus direitos e mencionou a Lei Federal 12.764/2012, que reconhece pessoas com TEA como deficientes para fins legais.
“A isenção do IPTU será mais uma preocupação a menos para as famílias, permitindo que concentrem seus recursos no cuidado e bem-estar de seus entes queridos. Estamos confiantes de que a sanção do prefeito ocorrerá sem problemas”, concluiu o parlamentar.
Com a sanção da lei, Camboriú dará um passo importante na ampliação da rede de proteção social, priorizando o bem-estar e a dignidade de quem convive com condições de saúde tão desafiadoras.
