Força-tarefa contou com apoio da Polícia Federal e órgãos ambientais para levantamento de invasões
A Prefeitura de Camboriú realizou, nesta quinta-feira (30), uma operação para identificar construções irregulares em uma área federal no município. A ação foi solicitada pelo Instituto Federal Catarinense (IFC) e contou com a participação da Secretaria de Planejamento Urbano, Polícia Federal, Fundação do Meio Ambiente (FUCAM) e técnicos do IFC.
O objetivo da operação foi levantar dados sobre possíveis ocupações ilegais e evitar novas construções em terrenos pertencentes à União. De acordo com a Lei Federal n° 4.947, invadir terras públicas com intenção de ocupação é crime, podendo resultar em pena de seis meses a três anos de detenção.
A Secretaria de Planejamento Urbano reforça que operações desse tipo são necessárias para impedir que mais pessoas construam em áreas não autorizadas, evitando prejuízos e problemas legais. Além disso, a Prefeitura orienta que, antes de iniciar qualquer construção, os moradores devem procurar a Secretaria de Planejamento para garantir que o terreno esteja regularizado e seguir os trâmites legais.
As fiscalizações continuarão ocorrendo regularmente para coibir ocupações irregulares e garantir o cumprimento das normas urbanísticas no município.
