Tanque com 200 litros de combustível foi apreendido e empresa recebeu multa de R$ 45 mil após vistoria conjunta da Polícia Militar e INIS
No fim da tarde desta sexta-feira (30), uma fiscalização ambiental realizada por agentes do Instituto de Natureza e Sustentabilidade (INIS) com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina resultou na apreensão de 200 litros de óleo diesel armazenados de forma irregular. A ação ocorreu por volta das 18h, em uma empresa de transportes localizada na Rodovia Jorge Lacerda, identificada como Ventura Transportes.
A operação foi iniciada após o INIS receber uma denúncia sobre possível venda ilegal de combustível no local. Durante a vistoria conjunta, os fiscais e policiais constataram que um dos seis tanques do tipo IBC (Intermediate Bulk Container) continha aproximadamente 200 litros de diesel S500, armazenado sem o devido cumprimento das normas ambientais. Os outros cinco tanques estavam vazios, mas com resquícios da substância, indicando uso recente.
Apesar da denúncia de comercialização ilegal, não foram encontradas evidências concretas que comprovassem a revenda de combustível. Ainda assim, a empresa foi autuada por infração ambiental, com base no Artigo 35 e no Anexo I da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019, que classifica a irregularidade como de grau de lesividade Médio I.
Como resultado da infração, o Auto de Infração Ambiental nº 1042 foi lavrado, estabelecendo duas penalidades: uma multa administrativa de R$ 45 mil e a apreensão dos seis tanques IBC, incluindo o que ainda continha o diesel.
De acordo com o INIS, os recipientes utilizados pela empresa não são adequados para o armazenamento seguro de combustíveis e representam risco ao meio ambiente. O proprietário da transportadora alegou que o combustível era destinado exclusivamente ao uso da própria frota e afirmou desconhecer que a forma de armazenamento fosse irregular. Ele também negou qualquer prática de revenda.
O responsável foi encaminhado à Central de Plantão Policial (CPP) para os procedimentos legais cabíveis. O caso segue sob acompanhamento dos órgãos ambientais competentes.
