Etapas seguintes envolvem autônomos e demais prestadores de serviços até janeiro de 2026
A partir de outubro de 2025, Balneário Camboriú inicia a transição para o uso do emissor público nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida faz parte de um processo de unificação nacional, que será obrigatório em todos os municípios brasileiros até 2026, e visa modernizar a emissão de notas fiscais de serviços no país.
O cronograma será dividido em etapas. A primeira, em 1º de outubro, contemplará as empresas optantes pelo Simples Nacional. Em 1º de novembro, será a vez das sociedades profissionais e autônomos com imposto fixo, como médicos, engenheiros, psicólogos, advogados e contadores. Por fim, a partir de 1º de janeiro de 2026, todas as demais empresas prestadoras de serviços passarão a emitir exclusivamente pelo emissor nacional.
Segundo a secretária da Fazenda, Magda Bez, o sistema gratuito representa uma modernização tributária para o município. “O novo modelo permitirá que os contribuintes emitam suas notas diretamente em um portal unificado, trazendo mais facilidade e segurança para empresas e cidadãos”, explicou.
A unificação traz diversos benefícios, como padronização dos processos, integração entre órgãos federativos, simplificação no preenchimento das notas fiscais, redução de custos operacionais e otimização na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Empresas e profissionais que utilizam sistemas próprios precisarão adaptar seus softwares para atender às novas interfaces do Portal Nacional da NFS-e, que oferece toda a documentação técnica e guias de integração no site www.gov.br/nfse.
A Prefeitura destaca que a medida também deve melhorar o atendimento aos contribuintes, trazendo mais agilidade, transparência e segurança. Municípios que já adotaram o modelo registraram ganhos significativos e a possibilidade de conexão a uma base única de informações fiscais em nível nacional.
