IBGE alerta para número alarmante de uniões precoces, consideradas nulas pela legislação
Mesmo proibido por lei, o casamento infantil ainda é uma realidade preocupante no Brasil. Dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, mostram que mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivem em algum tipo de união conjugal. Desse total, 77% são meninas, o que revela o impacto desproporcional da prática sobre o público feminino.
O Código Civil brasileiro estabelece que o casamento só é permitido a partir dos 16 anos, com autorização dos pais ou responsáveis. Qualquer união envolvendo menores de 16 é nula, sem validade jurídica, e pode configurar crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal. Além de ser uma violação de direitos humanos, o casamento precoce interrompe a infância e impõe papéis adultos a meninas que ainda não têm maturidade emocional ou física para tal.
A servidora da Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Deiza Carla Medeiros Leite, explica que essas uniões representam uma forma de violência de gênero. “O casamento precoce restringe a liberdade e a autonomia das meninas. Muitas vezes, envolve coerção, dependência econômica ou pressões familiares e culturais”, afirma.
Estudos do Unicef e do IBGE apontam que meninas casadas antes dos 18 anos têm maior probabilidade de abandonar a escola, engravidar precocemente e viver em situação de vulnerabilidade social. O impacto se estende à saúde física e mental, com riscos maiores de morte materna, complicações na gravidez e isolamento social.
O Brasil é signatário de acordos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Agenda 2030 da ONU, que estabelecem o compromisso de eliminar o casamento infantil até 2030. No país, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil tratam o tema como uma violação grave de direitos.
Para combater a prática, o Judiciário e instituições públicas têm desenvolvido ações de prevenção e conscientização. No Distrito Federal, a Coordenação da Infância e Juventude (CIJ) implementa projetos de educação cidadã, capacitação e apoio a meninas em situação de risco. Campanhas como o Maio Laranja reforçam a importância de denunciar e combater toda forma de violência infantil.
O enfrentamento ao casamento infantil exige ações integradas e contínuas — envolvendo escolas, famílias, poder público e sociedade — para garantir que meninas possam crescer com liberdade, dignidade e oportunidades.
