O Governo de SC lançou a “Carreta da Mulher” com investimento é de R$ 18 milhões e previsão de mais de 40 mil exames por ano.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e o Governo do Estado intensificam neste mês as ações de conscientização e prevenção ao câncer de mama, dentro da campanha Outubro Rosa. O Governo do Estado lançou a Unidade Móvel Saúde da Mulher, ou “Carreta da Mulher”, que percorrerá as 17 regionais de saúde oferecendo mamografias e ultrassonografias de mamas. O investimento é de R$ 18 milhões, com previsão de mais de 40 mil exames por ano.
As carretas são equipadas com mamógrafo, ultrassom e equipe multiprofissional, levando diagnóstico e prevenção a regiões de difícil acesso. O serviço, integrado à rede pública de saúde, prioriza pacientes em fila de espera e reforça o compromisso do Estado com o diagnóstico precoce e o cuidado integral à saúde da mulher.
O parlamento catarinense está iluminado em tons de rosa e ações de divulgação de políticas públicas voltadas à saúde da mulher estão sendo intensificadas.
Em Santa Catarina, o Outubro Rosa foi instituído pela Lei nº 16.028/2013, consolidada pela Lei nº 18.531/2022, que ampliou o foco da campanha também para o combate ao câncer do colo do útero, doenças sexualmente transmissíveis e outras condições ginecológicas.
Entre as normas que fortalecem a política estadual de saúde está a Lei nº 17.895/2020, que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, assegurando acesso igualitário ao tratamento, respeito à dignidade e inclusão social. Já a Lei nº 18.466/2023 garante fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas na rede estadual de saúde.
As Redes Femininas de Combate ao Câncer, presentes em quase 80 municípios catarinenses, também têm papel fundamental nas ações de prevenção e apoio ao tratamento. A Lei nº 18.080/2022 permite a destinação de recursos do Fundo Estadual de Saúde para essas entidades, que hoje reúnem mais de 4 mil voluntárias engajadas na detecção precoce, no apoio psicológico e na reabilitação de pacientes.
Nos últimos anos, diversas redes foram reconhecidas como de utilidade pública estadual, o que possibilita o recebimento de recursos e a celebração de convênios com o poder público. A Alesc mantém ainda uma Frente Parlamentar de Apoio às Redes Femininas de Combate ao Câncer, fortalecendo a cooperação entre sociedade civil e Estado.
Atualmente, dois projetos de lei estão em tramitação no Parlamento e ampliam o alcance das políticas de saúde feminina. O Projeto de Lei 125/2025 propõe o aumento da oferta de mamografias e exames preventivos a partir dos 40 anos, conforme diretrizes da Sociedade Brasileira de Mastologia. Já o Projeto de Lei 135/2025 prevê a realização gratuita de exames genéticos BRCA pelo SUS, para identificar mutações associadas ao câncer de mama e de ovário em mulheres de alto risco.
Com uma legislação sólida, apoio das redes femininas e investimentos em tecnologia e mobilidade, Santa Catarina transforma o Outubro Rosa em uma campanha permanente de conscientização, prevenção e esperança.
