Proposta prevê multas, suspensão de alvarás e restituição de recursos públicos em casos de infração
O vereador Anderson Santos, de Balneário Camboriú, protocolou nesta terça-feira (16) um Projeto de Lei que proíbe o uso de símbolos, elementos litúrgicos e doutrinas do Cristianismo de forma depreciativa em eventos e manifestações públicas no município. A proposta, segundo o parlamentar, visa proteger a fé cristã de ataques e ridicularizações, sem restringir a liberdade de expressão.
De acordo com o texto, serão consideradas infrações quaisquer representações que exponham a fé cristã ao deboche, desprezo ou ofensa pública. Os organizadores de eventos que descumprirem a medida poderão sofrer sanções como a suspensão do direito de solicitar autorizações para novos eventos por até dois anos e multa que pode variar entre 100 e 1.000 UFM’s (Unidades Fiscais do Município).
Além disso, caso o evento receba recursos públicos, os responsáveis deverão restituir integralmente os valores investidos, com atualização monetária.
Para o vereador Anderson, a proposta reflete os valores predominantes na cidade. “Essa legislação vem ao encontro do espírito cristão e conservador da grande maioria da população de nosso município. Trata-se de preservar a fé cristã contra usos distorcidos que a transformem em motivo de deboche, chacota ou desprezo público”, afirmou.
O parlamentar também argumenta que a medida não pretende censurar manifestações artísticas ou culturais, mas garantir respeito aos valores religiosos. “A liberdade religiosa é um dos pilares de uma sociedade democrática e deve garantir não apenas o direito de professar uma fé, mas também a segurança de que símbolos e ritos não serão alvo de escárnio”, concluiu.
O projeto ainda passará pelas comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário para votação. Caso aprovado, entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta deve gerar debate entre setores que defendem a liberdade de expressão e grupos religiosos. Organizações da sociedade civil e entidades culturais ainda não se manifestaram oficialmente sobre o projeto.
