Com abertura de empresas em até 20 minutos e IPM recorde de 8,22%, Itajaí encerra 2025 com bases sólidas para um novo ciclo fiscal
A Secretaria Municipal da Fazenda de Itajaí encerra 2025 consolidando um dos períodos mais relevantes de modernização institucional da história recente do município. Ao longo do ano, a pasta avançou de forma consistente na transformação digital, na integração de sistemas, na simplificação de serviços ao contribuinte e no fortalecimento da gestão fiscal e orçamentária, com entregas concretas alinhadas aos pilares do Plano de Governo 2025–2028: governança, eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
Menos burocracia, mais agilidade
Um dos avanços mais perceptíveis para o empreendedor foi a modernização dos processos de abertura de empresas. Com a integração da viabilidade e do alvará ao sistema REGIN 2.0, Itajaí passou a permitir a abertura de empresas de baixo risco em até 20 minutos. O impacto aparece na redução expressiva do tempo médio de análise da viabilidade, que caiu de 36 horas em 2024 para 3,5 horas em outubro de 2025, segundo dados citados no relatório. A desburocratização foi ampliada com a implantação da baixa automática do registro empresarial, eliminando a necessidade de processos manuais quando a solicitação é feita na Junta Comercial.
Serviços digitais ao contribuinte
O avanço digital também alcançou a rotina do contribuinte. A liberação automática para emissão de notas fiscais passou a ocorrer a partir da inscrição municipal, sem necessidade de cadastros ou credenciamentos adicionais. O pagamento de tributos por cartão de crédito foi incorporado aos portais de atendimento online, permitindo parcelamento com a operadora, enquanto o Município recebe os valores à vista. A emissão de certidões exclusivamente pelo Aprova Digital consolidou esse movimento, ampliando o acesso remoto aos serviços e aumentando a segurança dos procedimentos.
Tecnologia como eixo da gestão
A inovação deixou de ser pontual e passou a estruturar a gestão da Secretaria. Em 2025, teve início a implantação de ferramentas de Inteligência Artificial com supervisão humana, voltadas à automação de tarefas, ao cruzamento de dados e ao suporte analítico às decisões fiscais. O relatório aponta a adoção de mais de 15 ferramentas distribuídas entre áreas como auditoria fiscal, receitas, contabilidade, cadastro fiscal, planejamento e orçamento. Na área contábil, a implantação da ferramenta GovGestão qualificou a leitura das contas públicas ao transformar dados de arrecadação e despesa em painéis gráficos para análise gerencial.
Defesa firme do ICMS
Entre os fatos mais marcantes de 2025 está a atuação técnica da Secretaria da Fazenda na defesa do ICMS arrecadado no polo de combustíveis de Itajaí. O município enfrentou a pressão de cerca de 200 cidades e obteve vitória unânime, por seis votos a zero, na terceira instância administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda. Paralelamente, o tema foi judicializado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde a atuação conjunta da SEFAZ e da Procuradoria-Geral do Município resultou na extinção do processo. As duas frentes garantiram cerca de R$ 60 milhões por ano ao município, evitando prejuízo estimado em R$ 240 milhões no mandato e preservando média elevada de arrecadação para a transição da reforma tributária.
ISS como instrumento de competitividade econômica
Além da defesa firme das receitas estruturantes, a Secretaria da Fazenda utilizou o ISS como instrumento estratégico de política econômica em 2025. O município implementou reduções e incentivos fiscais direcionados a setores específicos, como agentes de cargas, corretores imobiliários e de seguros, além de atividades ligadas ao comércio exterior e aos serviços portuários. As medidas, votadas e aprovadas pela Câmara de Vereadores, tiveram como foco fortalecer a competitividade de Itajaí, garantir segurança jurídica, atrair novos negócios e reter empresas já instaladas na cidade. A estratégia contribui diretamente para a geração de empregos, o aumento da atividade econômica e a consolidação do papel de Itajaí como polo logístico e portuário.
Resultado histórico
O desempenho fiscal refletiu diretamente nos indicadores estaduais. Em 2025, Itajaí alcançou o maior índice de sua história na repartição do ICMS, com IPM de 8,22%, mantendo a liderança estadual em geração de valor adicionado. As projeções da Secretaria da Fazenda indicam que o município deverá arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em ICMS em 2026, o maior valor já registrado por um município catarinense.
Planejamento para a reforma tributária
No campo da gestão fiscal e tributária, a Secretaria avançou no desenvolvimento do Plano Receita 2032, voltado a preparar Itajaí para a transição da reforma tributária, com foco em simplificação, desburocratização, segurança jurídica e previsibilidade. Em 2025, também foram implementadas medidas como a redução das alíquotas do ISS para serviços ligados ao comércio exterior, a modernização do Cadastro Imobiliário com o recadastramento de mais de 10 mil imóveis e a revisão das aplicações financeiras, que elevou em quase 30% o rendimento médio dos recursos aplicados em títulos públicos federais.
Orçamento e reequilíbrio fiscal
A reforma administrativa do início do governo trouxe a Diretoria Executiva de Planejamento e Orçamento para dentro da Secretaria da Fazenda, fortalecendo a coordenação das finanças municipais. Em 2025, a pasta elaborou o Plano Plurianual 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2026, além de executar, entre janeiro e novembro, 202 suplementações orçamentárias, 36 cálculos de impactos e 34 manifestações sobre convocações de servidores por vacância. O realinhamento das equipes permitiu o reequilíbrio fiscal, a preservação do Fundo de Desenvolvimento Urbano — com cerca de R$ 80 milhões — e a manutenção de volumes recordes de recursos para saúde e educação.
Crédito e credibilidade
Outro marco de 2025 foi o pagamento, pela primeira vez, de uma parcela do financiamento internacional junto ao FONPLATA com recursos ordinários do Município, no valor de R$ 22,1 milhões. A medida preservou os recursos da outorga onerosa e reforçou a credibilidade fiscal de Itajaí, abrindo caminho para novas tratativas de financiamento internacional voltadas à infraestrutura e à diversificação econômica.
Gestão interna mais eficiente
A eficiência operacional também avançou com a conclusão da digitalização de documentos históricos da Secretaria, processo que projeta cerca de dois milhões de documentos digitalizados até 2028. A modernização dos processos de empenho e a organização do acervo ampliam a transparência, fortalecem o controle e qualificam a gestão pública.
Olhar para 2026
Para 2026, a Secretaria da Fazenda projeta a continuidade da modernização, com foco na qualificação do atendimento ao cidadão, comunicação ativa com contribuintes por canais digitais, digitalização do alvará da Vigilância Sanitária, lançamento de novo programa de recuperação fiscal, migração do sistema tributário para ambiente em nuvem e consolidação do Portal do Contribuinte.
“Trabalhamos intensamente desde o início para garantir a receita do ICMS para Itajaí e logramos êxito. O índice de 2026 assegura uma média mais elevada de receita, o que contribuirá para a transição da reforma tributária ao longo das próximas décadas. É um marco histórico”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Silveira.
Já o prefeito de Itajaí, Robison Coelho, reforça que os resultados de 2025 representam mais do que números. “Encerramos o ano com entregas concretas que modernizam a administração, fortalecem o equilíbrio fiscal e devolvem ao município a capacidade de planejar e investir, sempre com foco no cidadão e no desenvolvimento de Itajaí”, afirma.
