A ação da Polícia Civil teve apoio da Prefeitura, que já havia detectado a irregularidade por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas
A Prefeitura de Balneário Camboriú prestou apoio neste sábado (12) à Polícia Civil no cumprimento de mandado de busca e apreensão no Hospital Municipal Ruth Cardoso. A ação teve como alvo uma servidora suspeita de envolvimento em um esquema de emissão de atestados médicos falsos.
A investigação teve início dentro da própria Administração Municipal, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, que identificou indícios de irregularidades em documentos apresentados por servidores. Após um Procedimento Administrativo Interno, com acompanhamento da Controladoria e da Procuradoria do Município, a suspeita foi confirmada e o caso encaminhado à Polícia Civil, que deu prosseguimento à apuração criminal.
Segundo a Prefeitura, os indícios apontam que o esquema pode ter ocorrido ao longo de vários anos. Por isso, será feita uma varredura nos atestados apresentados nos últimos cinco anos. Em alguns casos, a investigação identificou servidores com mais de 50 atestados apresentados em um único ano.
A operação é resultado direto da política de controle e monitoramento dos afastamentos por atestados médicos adotada pela atual gestão. Desde março deste ano, uma normativa estabeleceu novas regras para a apresentação e análise dos documentos, o que resultou em uma queda expressiva na quantidade de afastamentos.
De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, antes da implementação das novas medidas, o município registrava em média 1.780 atestados por mês, com impacto financeiro anual estimado em R$ 19 milhões. Com a normativa, esse número foi praticamente reduzido à metade.
O secretário de Gestão de Pessoas, Ary de Souza, destaca que a Prefeitura respeita o direito ao afastamento médico, mas que é preciso combater eventuais fraudes.
“Os atestados médicos são um direito e uma prerrogativa do servidor, respeitada pela administração pública. A imposição de novas regras visa coibir as fraudes, que afetam a qualidade do serviço prestado ao cidadão”, afirmou.
A Prefeitura informou que continuará colaborando com as autoridades para garantir a apuração completa dos fatos e, se confirmadas as irregularidades, que as medidas cabíveis sejam tomadas.
