Medida busca incentivar bioeconomia e impulsionar cadeia produtiva da Kappaphycus alvarezii, com crescimento de 150% em um ano
O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) uma proposta de isenção de ICMS para operações com a macroalga Kappaphycus alvarezii, utilizada nas indústrias de alimentos, cosméticos, biofertilizantes e bioinsumos. A proposta tem como objetivo fomentar o setor da bioeconomia marinha, em crescimento acelerado no estado, e consolidar Santa Catarina como referência nacional no cultivo e processamento da alga.
A isenção será aplicada a transações internas e interestaduais com a alga nas formas in natura, seca, em gel, extrato ou em pó. A medida também inclui a Kappaphycus alvarezii na lista de produtos primários em estado natural, adaptando a legislação estadual ao Convênio ICMS nº 58/2025, que busca uniformizar o tratamento tributário dos produtos marinhos entre os estados.
A Secretaria de Estado da Fazenda estima uma renúncia fiscal de R$ 100 mil em 2025, R$ 216,3 mil em 2026 e R$ 232,8 mil em 2027 — valores considerados compatíveis com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Santa Catarina está liderando uma nova etapa na aquicultura e na pesca brasileira, com foco em inovação, sustentabilidade e agregação de valor. A isenção do ICMS para a macroalga é mais uma ação estratégica do governador Jorginho Mello para consolidar a bioeconomia marinha como vetor de desenvolvimento regional”, afirmou o secretário estadual da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
Produção da macroalga movimenta mais de R$ 10 milhões e gera emprego no litoral
O setor produtivo da Kappaphycus alvarezii cresceu 150% no último ano. Segundo levantamento da Epagri, a safra 2023/24 movimentou R$ 2,1 milhões apenas com a venda da alga in natura, ao preço médio de R$ 2,80 o quilo. Mais de 700 toneladas foram comercializadas, resultando em 600 mil litros de biofertilizante e uma movimentação financeira adicional de R$ 10,8 milhões.
De acordo com o pesquisador Alex Alves dos Santos, do Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca da Epagri (Cedap), “o crescimento da produção comprova a demanda pelo produto e demonstra a expectativa do setor produtivo, que está apostando na nova cultura marinha, impulsionada pelo comércio comprador”.
Entretanto, o pesquisador destaca que ainda há gargalos no setor. Houve um descompasso entre a capacidade diária de produção (10 a 15 toneladas) e a capacidade de processamento da única empresa compradora na época (apenas 6 toneladas por dia), o que impediu o aproveitamento total da produção. Para a safra 2024/25, três empresas atuarão no processamento, com capacidade ampliada para 35 toneladas diárias.
Cultivo sustentável e pesquisa de mais de uma década
O cultivo da macroalga em Santa Catarina foi autorizado comercialmente em 2020, após 11 anos de pesquisas realizadas pela Epagri e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A primeira safra ocorreu em 2021/22, com 102 toneladas colhidas. Já na safra mais recente (2023/24), a produção total atingiu 1.154 toneladas, mesmo com perdas causadas pelas chuvas.
Participaram da produção 52 maricultores de nove municípios do litoral catarinense, com destaque para Florianópolis, Palhoça, Bombinhas, Penha e São Francisco do Sul. A produtividade média por hectare foi de 28,55 toneladas, com área explorada de cerca de 0,78 hectare por produtor.
Além do biofertilizante, a alga gera resíduos com alto teor de carragenana e probióticos, usados em alimentação animal e adubação. Segundo a Epagri, o aproveitamento desses subprodutos ainda depende de melhorias na etapa de secagem, o que pode ampliar o valor agregado da cadeia.
“Com o decréscimo da produção de moluscos, a macroalga vem se consolidando como alternativa de renda e emprego para os maricultores catarinenses”, avalia o pesquisador Alex Alves.
A proposta do Governo do Estado reforça a aposta estratégica na bioeconomia marinha, mirando sustentabilidade, diversificação produtiva e estímulo à inovação no setor primário.
