Alterações visam garantir aplicação de recursos ainda em 2025; convênios com bombeiros e política de castração também foram discutidos
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (14), mudanças em emendas parlamentares vinculadas ao orçamento estadual deste ano. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, busca ajustar pontos que enfrentam entraves operacionais para garantir que os recursos previstos sejam aplicados dentro do prazo legal.
Relatada pelo deputado Marcos Vieira, a proposta foi analisada com prioridade para permitir que a execução orçamentária ocorra ainda em 2025. A tramitação acelerada contou com o apoio da maioria dos membros da comissão.
Durante a sessão, foi levantada a preocupação com emendas anteriores, referentes ao ano de 2024, que ainda aguardam execução. Apesar disso, o foco dos parlamentares foi manter a atenção nas medidas que afetam diretamente o orçamento em vigor.
Outro item aprovado pela comissão trata de mudanças na legislação que regula os convênios firmados entre o Corpo de Bombeiros Militar e administrações municipais. A proposta do Executivo prevê ajustes que permitam maior flexibilidade na gestão de efetivos e a destinação de receitas arrecadadas por meio de taxas de inspeção para prevenção de incêndios a municípios que mantenham bombeiros voluntários.
A iniciativa foi elogiada por parlamentares que destacaram a importância da regularização dos convênios e do fortalecimento da cooperação com municípios que não contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar. A matéria foi aprovada com uma abstenção.
Também foi analisado e aprovado o projeto que atualiza a legislação sobre o controle populacional de animais domésticos. A proposta prevê que cirurgias de castração possam ser realizadas prioritariamente em regiões com incidência de zoonoses, como forma de prevenção à disseminação de doenças.
A medida recebeu parecer técnico favorável e foi considerada compatível com o orçamento, uma vez que não implica aumento de despesas. O texto foi aprovado com ajustes redacionais propostos pelo relator.
As matérias seguem agora para votação no Plenário da Alesc.
