Equipamentos devem contar com luzes, sinalização lateral e limitador eletrônico de velocidade
A Prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, assinou o Decreto nº 12.547/2025, que atualiza as normas para o uso de patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A medida entrou em vigor em 7 de agosto e detalha requisitos de segurança, circulação e fiscalização.
Entre as exigências, os veículos devem contar com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, além de luz dianteira acesa durante o dia e obrigatoriamente à noite. O uso de capacete pelo condutor e passageiro, mínimo ciclístico, também é obrigatório. A velocidade máxima permitida é de 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
O decreto reforça que os autopropelidos devem circular prioritariamente em infraestrutura ciclável e não podem trafegar em áreas exclusivas de pedestres ou em vias com limite superior a 50 km/h. Ciclomotores seguem regras de trânsito normais, circulando à direita ou na faixa mais à direita em vias com múltiplas faixas.
A fiscalização ficará a cargo da BC Trânsito, que aplicará autuações em casos de descumprimento. O texto também estabelece que a idade mínima para condução é de 16 anos e permite o uso de dispositivos alternativos ao velocímetro, desde que limitem ou indiquem a velocidade corretamente.
“Balneário Camboriú foi pioneira na regulamentação desses veículos e agora estamos atualizando as regras para aumentar a segurança. Mesmo com fiscalização educativa, ainda ocorrem acidentes, e a idade mínima deve ajudar a reduzir esses registros”, explicou a prefeita Juliana Pavan.
