Projeto estabelece benefício por 10 anos e segue para sanção da prefeita
Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram três projetos nesta terça-feira (19) durante sessão no plenário da Câmara. A ordem da pauta foi alterada a pedido do líder do governo, vereador Alessandro Teco (DC), com aprovação dos demais parlamentares.
O Projeto de Lei Ordinária 195/2025, enviado pelo Executivo e aprovado por todos os vereadores presentes, garante isenção do IPTU para o imóvel da Rede Feminina de Combate ao Câncer em Balneário Camboriú.
Isso significa que a entidade não precisará pagar o imposto predial e territorial urbano sobre o imóvel, o que ajuda a reduzir os custos da organização e permite que mais recursos sejam destinados ao atendimento de pessoas com câncer.
O benefício valerá por 10 anos a partir da publicação da lei. Após esse período, a Rede Feminina poderá solicitar a prorrogação por mais 10 anos, desde que continue cumprindo os critérios que justificaram a isenção inicialmente.
Essa medida reconhece o papel social da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que atua há anos na cidade prestando apoio a pacientes e famílias, fortalecendo o trabalho voluntário e os serviços de saúde.
Além dele, também foi aprovado o Projeto de Lei 174/2025 declara a Festa dos Pescadores como patrimônio cultural imaterial do município. O projeto foi aprovado junto com a emenda 1 e agora seguirá para análise da redação final. A festa é considerada importante para a economia local e para preservar a tradição dos colonizadores açorianos.
Já o Projeto de Lei 102/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), altera pontos da lei que regulamenta a transição administrativa entre governos municipais. A proposta foi aprovada com emenda e segue em tramitação para a redação final. Segundo a autora, as mudanças vão ajudar a organizar melhor o processo de transição e corrigir nomes de secretarias, além de aumentar a participação de órgãos municipais na administração.
