Relatório aponta desníveis, falta de piso tátil e brinquedos acessíveis e expõe pedestres a riscos enquanto município firma acordo para corrigir problemas em até 180 dias
A nova orla de Balneário Camboriú, projetada para ser um espaço moderno e turístico, está sob intensa crítica por falhas graves de acessibilidade. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a obra apresenta desníveis, degraus, ausência de brinquedos adaptados para crianças com deficiência e falta de piso podotátil em vários trechos, comprometendo a segurança e o acesso para pessoas com deficiência, idosos e pedestres em geral.
Os problemas detectados
Uma vistoria realizada no “trecho protótipo”, localizado na Barra Sul, entre as ruas 4400 e 4600, revelou diversos problemas técnicos que violam as normas de acessibilidade. Entre eles estão:
- Ausência de piso podotátil em todo o percurso, essencial para orientar pessoas cegas ou com baixa visão. Em alguns pontos, o piso tátil termina abruptamente sem aviso, deixando os pedestres desorientados.
- Desníveis e degraus entre o passeio público e os equipamentos do parque, aumentando o risco de quedas, principalmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
- Falta de brinquedos acessíveis no playground, excluindo crianças com deficiência de aproveitar os espaços de lazer.
O MPSC alerta que essas irregularidades vão além de questões técnicas. Elas expõem pedestres a riscos de acidentes e criam barreiras físicas que limitam o direito de muitas pessoas de acessar e aproveitar o espaço público. “Uma obra destinada ao embelezamento da cidade só é bonita se for para todos, sem deixar de lado grupos que não podem transitar ou aproveitar o espaço”, enfatizou a Promotoria.
Diante das irregularidades, o município firmou um acordo judicial com o MPSC para corrigir os problemas em até 180 dias. O acordo inclui:
- Adequação do trecho protótipo, conforme projeto de acessibilidade apresentado pela Promotoria.
- Revisão e ajustes nos outros 17 trechos previstos na nova orla, garantindo plena acessibilidade antes do início das próximas obras.
A decisão também impede que novos trechos sejam contratados ou executados sem atender às normas de acessibilidade. Caso o município não cumpra os prazos, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.
Por que isso importa?
Garantir acessibilidade é essencial para que espaços públicos sejam inclusivos e seguros. Pessoas com deficiência visual precisam do piso podotátil para se orientar com segurança. Brinquedos adaptados são indispensáveis para que crianças com deficiência também aproveitem os playgrounds. E desníveis e degraus colocam em risco idosos e qualquer pessoa com mobilidade reduzida.
Além de cumprir a legislação, resolver esses problemas é um passo importante para que Balneário Camboriú seja reconhecida como uma cidade que respeita e valoriza todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas.
Próximos passos
O acordo foi assinado na última sexta-feira (17) e aguarda homologação judicial. A correção dos erros será acompanhada pelo Ministério Público, e a comunidade espera que os ajustes transformem a nova orla em um espaço verdadeiramente acessível para todos.
