IAN apreende armadilhas ilegais após denúncias anônimas; tartaruga foi uma das vítimas
O Instituto Ambiental de Navegantes (IAN) apreendeu, nesta terça-feira (24), duas redes de pesca ilegais conhecidas como “feiticeiras” na praia do Gravatá. A ação foi motivada por denúncias anônimas feitas por surfistas que avistaram as redes presas no mar.
Segundo o superintendente do IAN, Diego Dias, os agentes conseguiram salvar diversos siris ainda vivos, mas encontraram uma tartaruga marinha já sem vida, vítima do uso irregular desse tipo de equipamento. “As denúncias da população têm sido fundamentais para impedir práticas criminosas e preservar a vida marinha”, destacou.
O uso das chamadas redes feiticeiras é proibido pela Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais. A legislação prevê detenção de um a três anos, multa ou ambas as penalidades em caso de flagrante.
Além disso, a Portaria IBAMA 54/99 proíbe redes fixas com âncora ou poita. Nesses casos, os infratores são enquadrados no artigo 35 do Decreto Federal 6.514/2008, que trata da utilização de métodos de pesca não autorizados. As multas variam entre R$ 700 e R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado apreendido. O equipamento é destruído, e o responsável, quando identificado, é autuado.
Já as redes de arrasto, embora legalizadas sob regras específicas, também têm restrições claras. A Portaria SUDEPE 51/1983 limita o uso a áreas fora de estuários. Em Santa Catarina, a nova Portaria SAQ nº 5/2025 passou a permitir o uso da feiticeira desde que respeitadas condições como: rede de tamanho adequado, distância mínima de 300 metros dos costões, presença de bandeiras verdes nas pontas da rede e iluminação obrigatória à noite.
Durante as abordagens, os fiscais também exigem a carteira de pescador – seja amador ou profissional. A ausência do documento pode levar à apreensão do equipamento e aplicação de multa, conforme o artigo 37 do Decreto 6.514, que trata da pesca sem cadastro.
O IAN reforça a importância da participação da comunidade. Denúncias sobre crimes ambientais podem ser feitas via WhatsApp, pelo número (47) 3185-2015. O atendimento é automatizado e assegura o sigilo dos dados, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
