Novas regras buscam combater maus-tratos, promover o bem-estar animal e beneficiar o município com gestão eficiente e segurança pública aprimorada
Na semana passada, a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou um conjunto de leis aprovadas no final de 2024 que abrangem áreas essenciais para a cidade, com destaque para a proteção animal. As novas legislações reforçam o combate a maus-tratos e incentivam a responsabilidade com os animais, trazendo benefícios tanto para os moradores quanto para os visitantes do município.
Proteção animal em destaque
Entre as leis sancionadas, a Lei 4.988/2025 determina que o atropelador de um animal seja responsável pela prestação de socorro imediato, garantindo atendimento veterinário adequado. A medida tem como objetivo reduzir o sofrimento de animais feridos e conscientizar a população sobre o cuidado com a vida animal.
Outra medida importante é a Lei 4.987/2025, que obriga agressores condenados por maus-tratos a custearem todo o tratamento veterinário dos animais vitimados. Essa legislação busca inibir casos de violência contra animais e responsabilizar os autores pelos danos causados.
A prefeita Juliana Pavan destacou a importância das leis para a cidade: “Essas medidas são um avanço significativo para a proteção dos animais e representam um compromisso com o bem-estar e a responsabilidade da nossa comunidade”.
Casos de maus-tratos
Balneário Camboriú já enfrentou situações de maus-tratos a animais que geraram comoção e debates públicos. Com as novas leis, a expectativa é que as punições mais rigorosas e a conscientização ajudem a reduzir casos de negligência e violência contra os animais, promovendo uma convivência mais harmoniosa entre humanos e pets.
