Três projetos seguem agora para sanção da prefeita, incluindo homenagem a servidora e atualização de leis municipais
Na sessão desta terça-feira (26), a Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos de lei e uma redação final de projeto. A ordem das votações foi alterada a pedido do vereador Anderson Santos (PL), com aprovação do plenário.
O primeiro projeto aprovado foi o PL 169/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que dá o nome de “Praça Pública Marli Soares” à praça na Rua Pedro Pinto Felipe, esquina com a Rua Júlio Graciliano, no bairro São Judas Tadeu. A votação teve 17 votos a favor e agora o projeto segue para sanção da prefeita.
Marli Soares foi servidora da Educação e atuou por 12 anos na diretoria da Associação de Moradores do bairro, ajudando a melhorar a vida da comunidade com trabalho colaborativo e atenção às demandas da população local.
Também foi aprovado o PL 162/2025, do Executivo, que atualiza a lei que trata de roubo, furto e receptação de cabos, fios, baterias, transformadores e outros materiais metálicos. A ideia é facilitar a fiscalização e prevenir crimes, sem interferir nas investigações da polícia. O projeto recebeu 14 votos a favor e um contrário e segue para sanção da prefeita.
O PL 211/2025, aprovado com 14 votos a favor, faz ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura. Três funções de confiança foram extintas, enquanto duas novas foram criadas para atender à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), incluindo a necessidade de designar formalmente um Agente de Contratação.
Outros projetos da pauta também foram discutidos, e quem quiser pode assistir à reunião completa no vídeo divulgado pela Câmara.
