Prefeita Juliana Pavan defende regras nacionais para uso do transporte alternativo
A discussão sobre as regras para a circulação de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, deve avançar no Congresso Nacional. A Consultoria Legislativa do Senado Federal analisará a viabilidade de um regramento em âmbito federal, tomando como referência a lei e o decreto já em vigor em Balneário Camboriú.
O encaminhamento foi feito pelo senador Esperidião Amin, após audiência realizada nesta terça feira (26), em Brasília, com a prefeita Juliana Pavan. Durante o encontro, a prefeita solicitou ao parlamentar que medidas de segurança aplicadas em Balneário Camboriú sejam consideradas em todo o país, como a obrigatoriedade do uso de capacete e a definição de idade mínima para conduzir esse tipo de equipamento.
Atualmente, a legislação brasileira de trânsito prevê algumas normas gerais de circulação, mas não traz regras específicas sobre segurança voltadas aos patinetes e outros meios de micromobilidade. Por esse motivo, diversos municípios têm criado legislações próprias para regulamentar o uso.
“Balneário Camboriú e outras cidades no país estão estabelecendo as próprias regras para tornar a micromobilidade mais segura. Mas precisamos de segurança jurídica”, explicou a prefeita ao senador.
Esperidião Amin destacou a importância do tema e afirmou que a análise técnica da Consultoria Legislativa será fundamental para indicar se será necessário criar uma lei específica ou se o assunto pode ser tratado por meio de normas infraconstitucionais.
Após a reunião, Juliana Pavan avaliou de forma positiva o avanço da pauta. “Um regramento federal é o caminho para pacificar essa questão. Fico feliz que Balneário Camboriú tenha sido o município a levantar este debate, que interessa a todas as cidades brasileiras”, afirmou.
