Secretaria de Saúde recorre a medidas emergenciais para garantir atendimento após falhas administrativas deixadas pela gestão anterior
Desde que assumiu a gestão em 2 de janeiro de 2025, a Secretaria de Saúde de Itajaí tem enfrentado dificuldades para manter os serviços médicos em funcionamento. Entre os problemas herdados, destaca-se o esgotamento das horas de plantão médico e a irregularidade nos contratos de prestação de serviços, que desde janeiro de 2024 eram renovados mensalmente com o Instituto Maria Schmitt (Imas) — uma prática questionada pelo Ministério Público e considerada inadequada.
Com a impossibilidade de renovar o contrato sem licitação formal, a Secretaria optou por um processo emergencial de dispensa de licitação, entrando em contato com mais de 40 empresas cadastradas no setor de compras do município. Embora a medida tenha sido aprovada pela Procuradoria do Município, o processo enfrentou novos obstáculos: o Imas judicializou a licitação e os dois primeiros colocados desistiram do contrato, deixando o instituto, que ficou em terceiro lugar, como a única opção disponível.
Recentemente, o Instituto Maria Schmitt obteve uma liminar para continuar prestando os serviços médicos em Itajaí. A decisão judicial garantiu a assistência à população durante o período de transição, enquanto a Secretaria organiza um novo pregão licitatório. Optando por não recorrer da decisão, a gestão priorizou a continuidade do atendimento para evitar impactos diretos aos moradores.
A secretária de Saúde, Mylene Lavado, afirmou que o foco principal é garantir que os serviços essenciais sejam mantidos. “Enfrentamos desafios administrativos, mas agimos com transparência e respeito às normas legais em todas as etapas desse processo”, destacou.
O Ministério Público já havia apontado a necessidade de substituir as renovações mensais por um processo licitatório formal e pela convocação de profissionais concursados. No entanto, essas etapas não foram realizadas pela administração anterior, agravando a situação enfrentada pela nova equipe. Agora, a Secretaria de Saúde trabalha para regularizar os contratos e assegurar a continuidade dos serviços de forma legal e estável.
