Seleção de organização social visa garantir continuidade e melhoria nos serviços de saúde em Balneário Camboriú
O Governo do Estado publicou na última sexta-feira (25) o edital para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela administração do Hospital Regional Ruth Cardoso, localizado em Balneário Camboriú. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), faz parte do processo de transição da unidade para a gestão estadual.
O objetivo é escolher a melhor proposta técnica apresentada por organizações que possam firmar parceria de interesse público, com transferência de recursos financeiros conforme os critérios definidos no edital. A seleção será feita conforme a Lei nº 13.019/2014, o Decreto nº 1.196/2017 e outras normativas vigentes.
O envio das propostas começou nesta segunda-feira (28) e segue até 26 de agosto. A avaliação será feita posteriormente, e o resultado preliminar está previsto para 9 de setembro. Após o cumprimento dos prazos legais, a organização selecionada iniciará o processo de transição, em parceria com a Secretaria da Saúde e o município.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, a gestão será feita com responsabilidade e foco na continuidade dos serviços. “Estamos realizando todos os trâmites legais e o processo de transição com a prefeitura de Balneário Camboriú, por determinação do governador Jorginho Mello. Vamos avançar com responsabilidade e garantir o cuidado que a população da região precisa e merece”, afirmou.
O superintendente responsável pelo processo de estadualização do hospital, doutor Leocádio Giacomello, detalhou que a organização contratada será responsável pela contratação da equipe médica e técnica, e que a transição será acompanhada gradativamente pela equipe de transição designada. “Assim que for concluído o processo e contratada a Organização Social, os serviços começarão a ser executados por ela”, explicou.
A publicação do edital ocorre dias após a oficialização da estadualização do hospital, formalizada em 21 de julho por meio da Lei Estadual nº 19.381. A mudança na gestão teve início após a Prefeitura declarar situação de emergência na rede hospitalar municipal, seguida pela aprovação dos trâmites legais pela Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa.
