Fiscalizações apontaram uso de medicamentos vencidos e condições sanitárias precárias
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção Animal do Departamento de Investigações Criminais (DIC) de Blumenau, indiciou o proprietário e responsável técnico de um hospital veterinário por maus-tratos a animais e crimes contra as relações de consumo.
O indiciamento ocorreu após uma investigação iniciada a partir de denúncias sobre condições inadequadas no estabelecimento. A fiscalização, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2025, contou com a participação da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Blumenau.
Durante as vistorias, foram encontradas graves irregularidades, incluindo medicamentos humanos e veterinários vencidos armazenados em áreas críticas, como centro cirúrgico, consultórios e setores de internação. Também foram identificados medicamentos oncológicos vencidos, equipamentos médicos com prazo de esterilização expirado, ração vencida e condições sanitárias precárias nas áreas de atendimento.
Segundo a investigação, os medicamentos vencidos estavam disponíveis para uso nos animais atendidos, configurando maus-tratos. O inquérito policial contou com depoimentos de fiscais especializados, registro fotográfico detalhado das irregularidades e indicativos de tentativa de adulteração de evidências, com alterações nas datas de validade dos medicamentos entre as duas visitas de fiscalização.
O responsável pelo hospital veterinário foi indiciado com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), referente a maus-tratos contra animais, e no artigo 7º, inciso IX, da Lei de Crimes Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990), por manter medicamentos em condições impróprias para consumo.
O inquérito será encaminhado ao Poder Judiciário, e a Polícia Civil reforça que o caso segue sob investigação, garantindo que todas as medidas legais sejam tomadas para responsabilizar os envolvidos.
