A Prefeitura de Itajaí orienta pescadores e proprietários de embarcações sobre o prazo para solicitação da vistoria pública do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC) 2026. O pedido deve ser feito até o dia 8 de maio e é essencial para manter a atividade pesqueira regularizada.
A vistoria é uma etapa obrigatória do programa federal e tem como objetivo verificar as condições das embarcações, incluindo estrutura, documentação e equipamentos de segurança. O processo também permite a atualização dos dados junto ao Governo Federal.
Regularização evita penalidades
A adesão ao PROPESC garante que pescadores e armadores possam atuar de forma legal, evitando restrições, multas e dificuldades no acesso a autorizações e serviços do setor pesqueiro.
Em um dos principais polos pesqueiros do país, como Itajaí, a regularização das embarcações também contribui para o fortalecimento da cadeia produtiva e para a formulação de políticas públicas mais eficientes.
Quem deve solicitar
Devem realizar o pedido:
- Pescadores profissionais
- Armadores
- Proprietários de embarcações de pesca
- Responsáveis legais com cadastro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)
A solicitação deve ser feita de forma online até o prazo final. Após o envio, os responsáveis recebem orientações sobre as próximas etapas, incluindo a vistoria presencial.
A recomendação é antecipar o processo para evitar contratempos e garantir a regularização dentro do período estabelecido.
