Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) detalha as receitas da Prefeitura Municipal, e projeta aumento de 18,30% para o ano que vem
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2027 vai ser votada pelos vereadores de Itapema na 33ª Sessão Ordinária, que acontece nesta terça-feira (13), às 18h, na Câmara de Vereadores.
Segundo a Secretaria de Administração da Câmara, as receitas consolidadas do município para 2027 foram estimadas em R$ 954,3 milhões. O valor representa um aumento de aproximadamente 18,30% em relação à estimativa prevista na LDO de 2026.
Durante a discussão e votação da LDO, as Sessões da Câmara ficam com a “pauta trancada”, impedindo a votação de outros Projetos de Lei, a entrega de Moções e manifestações na Tribuna.
Esse tipo legislação (orçamentária) deve passar por duas votações em Plenário. Os vereadores que quiserem podem apresentar emendas nesta primeira votação. A segunda votação da LDO está agendada para a Sessão seguinte da Câmara Municipal, dia 20/11.
O que é a LDO?
Os números da LDO 2027 representam quanto a cidade deve arrecadar no ano que vem, através da administração municipal, ou seja, a Prefeitura. Após a votação da LDO, a Prefeitura se prepara para elaborar a Lei do Orçamento Anual (LOA), que também passa pela votação da Câmara de Vereadores. A LOA demonstra como e onde esses recursos serão aplicados no município.
Tramitação da LDO 2027
O Projeto de Lei (PL) nº 545/2026 (que trata da LDO em si), chegou à Câmara de Vereadores dia 27/08, foi lida em Plenário dia 1º/09, na 27ª Sessão Ordinária e encaminhada para análise na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) no dia 2/09. O relator do PL na Comissão foi o vereador Léo Cordeiro (MDB). Após análise, o texto recebeu parecer favorável e foi encaminhado para votação em Plenário.
Sobre a LDO
O Projeto de Lei nº 545/2027, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, orienta a elaboração e execução da lei orçamentária municipal para o exercício do ano seguinte. O texto contempla:
- metas e prioridades da Administração Municipal;
- estrutura e organização dos Orçamentos;
- diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento do Município e suas alterações;
- disposições sobre a dívida pública Municipal;
- disposições sobre despesas do Município com pessoal; e
- disposições sobre alterações na legislação tributária.
