O Centro Educacional Municipal (CEM) Taquaras, localizado em bairro homônimo, é a primeira unidade escolar a formalizar parceria com o setor privado por meio do Programa Empresa Nota 10, projeto do poder executivo que passou pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e foi sancionado em março.
A iniciativa viabiliza a participação voluntária de empresas no apoio às unidades da Rede Municipal de Ensino mediante doações de bens, materiais, equipamentos, projetos técnicos, serviços ou execução de obras. Por meio da nova legislação, o CEM Taquaras recebeu pintura no muro interno da unidade e a instalação de novas tabelas de basquete na quadra esportiva, melhorias proporcionadas pelos restaurantes Das Antiga e Porto Taquaras, respectivamente.
O Programa Empresa Nota 10 busca, além de contribuir para a melhoria da infraestrutura física e das condições de funcionamento dos Centros Educacionais Municipais e dos Núcleos de Educação Infantil, apoiar ações que favoreçam o ambiente educacional e o desenvolvimento das atividades escolares e estimular a cooperação entre o Poder Público, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada, sem causar interferência na gestão administrativa, financeira ou pedagógica das instituições de ensino.
“Com a lei, gestores das unidades de ensino infantil e fundamental podem ter demandas atendidas de forma mais rápida e eficaz, sem a necessidade de trâmites burocráticos que, por vezes, a administração pública requer. Além disso, ações como essa fomentam a parceria da iniciativa privada com a reestruturação da rede pública municipal de ensino”, lembra a secretária de Educação, Zélia Zanella.
As empresas interessadas devem procurar as unidades e formalizar as doações mediante Termo de Doação ou Termo de Cooperação. Dessa forma, as unidades escolares poderão receber itens como equipamentos permanentes ou de consumo, mobiliário, bem como serviços de manutenção, conservação, reparo ou adequação, obras de construção, reforma, ampliação ou melhoria de infraestrutura.
