Nova legislação estabelece diretrizes para valorização dos artesãos, fortalecimento da identidade cultural e ampliação das oportunidades de comercialização do artesanato local
Balneário Piçarras passa a contar oficialmente com o Programa Municipal do Artesanato (PROMA-BP). A Lei Ordinária nº 1.215/2026 foi sancionada pelo prefeito Fabiano José Alves e publicada nesta sexta-feira (18/09) no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
A nova legislação tem como finalidade organizar, coordenar, estimular, qualificar e supervisionar iniciativas voltadas à promoção sustentável do artesanato local, integrando a atividade ao turismo e à economia criativa. A proposta também busca fortalecer o empreendedorismo dos artesãos e preservar a identidade cultural de Balneário Piçarras e sua diversidade de manifestações tradicionais.
“O artesanato faz parte da identidade e da história de Balneário Piçarras e representa também uma importante oportunidade de desenvolvimento para quem vive dessa atividade. Com o Programa Municipal do Artesanato, damos um passo importante para organizar, valorizar e fortalecer esse setor, criando condições para capacitação, divulgação e acesso a novos espaços de comercialização. É uma forma de reconhecer o trabalho dos nossos artesãos e, ao mesmo tempo, valorizar a cultura e o potencial turístico do município”, destaca o prefeito.
Entre as diretrizes estabelecidas pela lei estão a capacitação e formação dos artesãos, a valorização da identidade cultural local, o acesso ao mercado, a dignidade do artesão e a utilização do artesanato como instrumento de divulgação turística e de desenvolvimento econômico do município.
COMISSÃO VAI ACOMPANHAR DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO
A legislação institui ainda a Comissão Municipal de Desenvolvimento do Artesanato, responsável por acompanhar o planejamento e a execução do programa. Entre suas atribuições estão a organização dos locais de exposição e comercialização, a elaboração do calendário de feiras e a identificação das necessidades de formação e capacitação dos artesãos.
Outro ponto previsto é a ampliação das possibilidades de acesso dos artesãos aos espaços públicos destinados às feiras. Os eventos municipais também poderão contar com exposição e comercialização do artesanato local, desde que os participantes estejam cadastrados no programa e atendam às regras de cada evento.
A comissão está em processo de implementação, e contará com representantes da Fundação Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
CADASTRO E CARTEIRA MUNICIPAL DE ARTESÃO
Após a criação da Lei, também está sendo implementado o Cadastro Municipal de Artesãos, que será mantido pela Fundação Municipal de Cultura. Poderão integrar o cadastro artesãos que comprovem residência de, no mínimo, seis meses em Balneário Piçarras. O processo prevê preenchimento de formulário, validação das informações e avaliação da produção artesanal. Após a confirmação, poderá ser emitida a Carteira Municipal de Artesão.
A carteira terá validade de três anos e permitirá a participação nos processos de seleção para feiras, eventos municipais e comércio temporário promovidos pelo município. A legislação ressalta ainda que o cadastro e a carteira municipais não substituem os registros nacionais existentes no Programa do Artesanato Brasileiro.
