Ordens de serviço serão assinadas terça-feira (28), às 19h, durante reunião comunitária no CEM Dona Lili
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, assinou nesta quinta-feira (23), os contratos para os serviços de desassoreamento e acompanhamento ambiental do Rio das Ostras, nos bairros Barra e São Judas Tadeu, na Região Sul do município. Com os contratos firmados, as ordens de serviço serão assinadas na próxima terça-feira (28), às 19h, durante reunião comunitária no Centro Educacional Municipal (CEM) Dona Lili, no Bairro da Barra.
O investimento é de R$ 2.443.800,00, com recursos próprios da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), sendo R$ 1,5 milhão correspondente ao contrato com a BMB Comércio e Serviços Ltda, responsável pela execução, e cerca de R$ 940 mil ao acompanhamento dos programas ambientais, que será realizado pela Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental Ltda.
“Os bairros da Região Sul sofreram muitos nesses últimos anos com a situação dos alagamentos e a obra do desassoreamento do Rio das Ostras era muito aguardada pela comunidade. Estou muito feliz de nesse momento assinar os contratos, que são fundamentais para atender os pedidos da comunidade. Na próxima terça-feira (28), às 19h, faremos a assinatura das ordens de serviço e estaremos à disposição de toda a comunidade lá no CEM Dona Lili para apresentação dessa obra e esclarecimentos de eventuais dúvidas”, destacou a prefeita Juliana.
Após as ordens de serviço, a empresa BMB Comércio e Serviços iniciará a montagem do canteiro de obras, enquanto a Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental dará início aos programas ambientais, entre eles a coleta das amostras que serão usadas de parâmetros para acompanhamento da qualidade da água do Rio das Ostras durante a execução dos serviços e nos cinco anos seguintes.
Por determinação dos órgãos de controle ambiental, a draga só poderá ser posicionada no local após o início das ações ambientais, período estimado entre 20 e 30 dias a partir da ordem de serviço. A execução do desassoreamento deve ser concluída em até quatro meses.
“Depois de tantas batalhas, de vencer todas as questões burocráticas, finalmente assinamos os contratos para o desassoreamento do Rio das Ostras. Toda a equipe técnica da Emasa sempre esteve empenhada nesta questão e agora a gente chega na fase final. Na próxima semana começam as coletas para que se faça o monitoramento ambiental, pois essa obra, depois de concluída, vai ter ainda cinco anos de monitoramento ambiental”, explicou o diretor-presidente da Emasa, Auri Pavoni.
A estimativa é retirar mais de 5,7 mil metros cúbicos de sedimentos do rio. A obra tem como objetivo ampliar a capacidade hidráulica do curso d’água e contribuir para a redução dos riscos de alagamentos na região. A licença concedida ao município permite a supressão de 2.300 m² de vegetação das áreas de mangue e transição.
A presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (Conderes), Áurea Loch, diz que essa é a obra mais esperada pela comunidade. “Pelo menos há dez anos que eu acompanho essa necessidade. A gente já não tinha preocupação de ‘se chover vai encher’, mas sim de ‘quando chover’, porque é algo que, infelizmente, vai acontecer. Os moradores merecem e a ansiedade é tão grande, porque não precisa chover forte para ficar ansioso, só quem passou e passa por isso é que consegue entender. Não é só a questão da perda material, mas sim da tranquilidade do morador de poder dormir, de poder acordar e saber que as coisas não vão estar de cabeça para baixo daqui a duas horas”, relatou.
Os trabalhos serão realizados com uma draga de sucção e recalque, embarcação de apoio e uma linha de recalque em tubulação de polietileno de alta densidade, com oito polegadas de diâmetro. O volume efetivamente retirado será acompanhado por meio de levantamentos topográficos e batimétricos.
A intervenção será realizada no trecho compreendido entre as pontes da rua Adaci Santos Gomes e Emanoel Rebelo dos Santos, no Bairro da Barra. O trecho contemplado tem 825 metros de extensão. Os serviços não devem alterar o curso do rio.
“Finalmente vai sair essa obra tão esperada por toda a comunidade do entorno do Rio das Ostras. É um sofrimento que eles vêm passando há muitos anos e que a cada chuva eles já ficam angustiados, nervosos, porque já passaram por várias situações de perder todos os móveis, até mesmo carros, veículos. Agora com a assinatura deste contrato, surge a esperança de que isso já não vai mais acontecer”, celebrou a subprefeita da Região Sul, Grasiela Martins.
A assinatura dos contratos foi acompanhada também pela presidente da Associação de Moradores do Bairro da Barra, Luciane Terezinha Pinheiro Carlini; secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva; secretário de Obras, Aldemar Bola Pereira; secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Nelson Oliveira; vereador Anderson Santos, vereadora Ciça Muller e vereador Elizeu Pereira.
Licenciamento ambiental
Para emissão das licenças ambientais, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), exigiu que fosse feita a contratação de uma empresa responsável pelo acompanhamento ambiental. O intuito é monitorar a batimetria do rio, vegetação das margens e a qualidade da água.
O contrato firmado com a Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental prevê o acompanhamento por 65 meses, sendo um mês de monitoramento prévio, quatro meses de acompanhamento da execução da obra e 60 meses – cinco anos – de monitoramento após o desassoreamento. A empresa também terá que divulgar os resultados do acompanhamento, bem como as demais ações que serão realizadas no local.
A medida permitirá que o município tenha relatórios periódicos da situação do Rio das Ostras, onde será possível monitorar a necessidade de novas manutenções no local. Além disso, o acompanhamento ambiental torna mais fácil a emissão de novas licenças ambientais, caso sejam necessárias.
Destinação do material dragado
Durante a execução dos serviços, será implantada uma área temporária para recebimento do material retirado do rio, com sistemas de contenção, impermeabilização, decantação e drenagem controlada. Após a caracterização dos sedimentos, o material será encaminhado para destinação final ambientalmente adequada. Todo o processo contará com rastreabilidade e emissão dos respectivos Manifestos de Transporte de Resíduos.
A execução também contará com diário de obra digital, registros fotográficos, relatórios técnicos e levantamento hidrográfico ao término da dragagem, o que permitirá verificar os resultados da intervenção.
Obra é aguardada desde 2021
A intervenção faz parte das medidas relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público de Santa Catarina em 2021. Desde então, o projeto passou por diferentes etapas administrativas, ambientais e fundiárias, incluindo a necessidade de autorização dos proprietários das áreas localizadas no entorno do Rio das Ostras. A intervenção também integra o conjunto de medidas preventivas adotadas pela Prefeitura de Balneário Camboriú como prevenção aos impactos do El Niño no município.
