O plenário Vereador Walter Eilers, na Câmara de Balneário Camboriú, ficou lotado na noite desta segunda-feira (27) durante a audiência pública que debateu o Projeto de Lei Complementar 2/2026, conhecido como Lei do Microzoneamento. A expressiva participação popular reforçou o interesse da comunidade nas discussões sobre o futuro urbanístico do município.
De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece normas para o uso e ocupação do solo, regulamenta as atividades de urbanização e define regras para o parcelamento do solo em todo o território municipal.
Organizada pela Comissão de Justiça e Redação (CJR), a audiência teve como principal objetivo discutir as emendas apresentadas ao projeto. Até a noite de segunda-feira, haviam sido protocoladas 53 emendas de autoria de diferentes vereadores, algumas ainda em fase de formalização e análise pela comissão. Todas foram lidas durante a reunião.
A mesa diretiva foi composta pelos vereadores Samir Dawud, presidente da CJR, Anderson Santos e Jade Martins, membros da comissão, além do secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Freitas. O vereador Victor Forte atuou como secretário dos trabalhos.
Após a apresentação das emendas, a palavra foi aberta ao público e, em seguida, aos vereadores presentes, promovendo um amplo debate sobre as propostas.
Segundo Samir Dawud, a forte presença da comunidade demonstra a importância de garantir transparência ao processo legislativo. Para ele, a audiência contribuiu para que os vereadores possam avaliar com mais segurança cada emenda antes da votação em plenário.
O projeto e as emendas seguem em tramitação na Câmara Municipal. Após a análise de todas as propostas pela Comissão de Justiça e Redação, a matéria estará apta para votação em plenário. Até o momento, a comissão já emitiu parecer favorável a 15 emendas.
