O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, protocolou nesta sexta-feira (10) um Projeto de Lei Complementar que prevê a criação da Guarda Municipal Armada no município. A proposta foi encaminhada ao presidente da Câmara de Vereadores e estabelece a estrutura, competências e funcionamento da corporação.
O projeto é considerado um investimento histórico na área de segurança pública, com aporte anual estimado em R$ 4,5 milhões, incluindo a estrutura física e operacional da nova força.
Segurança e trânsito integrados
Além da criação da Guarda, o Executivo também encaminhará um segundo projeto que amplia as atribuições da atual pasta, que passará a se chamar Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Com isso, o município também avança na municipalização do trânsito, permitindo maior autonomia na gestão da mobilidade urbana, com ações como:
- Implantação de estacionamento rotativo;
- Melhor organização viária;
- Ampliação da fiscalização;
- Planejamento técnico com engenheiro de tráfego;
- Atuação 24 horas.
A Guarda Municipal Armada será composta por servidores efetivos, admitidos por concurso público e com formação específica obrigatória. A atuação será em regime de plantão, com atendimento 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.
Segundo o prefeito, a proposta busca estruturar uma política pública sólida, com foco na segurança da população e na melhoria da organização urbana, além de oferecer suporte às demais forças de segurança que atuam no município.
